O Serviço de Cadastro Rural do Incra na Paraíba (Incra/PB) realizou, ao longo desta semana, uma capacitação direcionada a servidores municipais que atuam no atendimento do programa Terra Cidadã em diferentes regiões do estado.

A formação ocorreu no período de 23 a 27 de março e reuniu representantes das prefeituras de Sousa, no Sertão paraibano, Monteiro, na região do Cariri, Bananeiras, no Brejo, e Itapororoca, no Litoral Norte. Durante o curso, os participantes receberam orientações técnicas sobre procedimentos ligados ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), incluindo análise e processamento de declarações cadastrais, além da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

A iniciativa faz parte da estratégia do Incra de ampliar e qualificar o atendimento prestado à população rural por meio do programa Terra Cidadã. As unidades municipais vinculadas ao programa — que substituíram as antigas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) — têm papel fundamental na interiorização dos serviços, facilitando o acesso de produtores rurais e beneficiários da reforma agrária.

Com carga horária de 32 horas, a capacitação foi realizada na sede do Incra/PB, em João Pessoa. A atividade foi coordenada pelo chefe da Divisão de Governança Fundiária, André Ricardo de Melo, e conduzida pelos servidores Mara Giselle Baches e Durval Gólzio de Jesus Filho.

Atendimento próximo à população

O programa Terra Cidadã busca descentralizar os serviços do Incra, levando o atendimento diretamente aos municípios e reduzindo a necessidade de deslocamento dos usuários até as unidades regionais. Nas unidades locais, é possível realizar serviços como cadastro de imóveis rurais no SNCR e emissão do CCIR, documento essencial para a regularização fundiária e para acesso a políticas de crédito rural.

A parceria entre o Incra e as prefeituras não envolve transferência de recursos financeiros. Cabe ao Instituto oferecer capacitação técnica, normativos e supervisão das atividades. Já os municípios são responsáveis por disponibilizar estrutura física adequada e designar os servidores que irão atuar no atendimento.

Importância do CCIR

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é o documento que comprova a regularidade do imóvel junto ao SNCR. Sua apresentação é exigida em diversas situações, como financiamentos bancários e operações envolvendo imóveis rurais, a exemplo de venda, arrendamento, desmembramento ou constituição de garantias.