Representantes da indústria, trabalhadores, cooperativas de reciclagem e especialistas defenderam nesta sexta-feira (26) o fortalecimento da economia circular, da reciclagem e da gestão de resíduos como caminho para enfrentar a poluição plástica no Brasil, durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em São Ludgero (SC).

O debate, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), discutiu os impactos de projetos de lei e normas regulatórias que tratam do uso de produtos plásticos no País, incluindo o Projeto de Lei nº 2524/2022, o Projeto de Lei nº 258/2024, o Projeto de Lei nº 5154/2019 e o Decreto nº 12.644/2025.

Esperidião Amin defendeu a construção de soluções equilibradas para enfrentar os desafios ambientais relacionados aos resíduos plásticos. “Precisamos de uma política pública capaz de engajar as pessoas e construir soluções racionais para enfrentar esse problema. Uma coisa não elimina a outra”, afirmou.

Representando a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o presidente-executivo André Passos Cordeiro destacou que o principal desafio não está no material em si, mas na destinação inadequada dos resíduos. “O principal elemento para combater a poluição plástica nos mares é organizar um sistema eficiente de gestão de resíduos. Hoje existem tecnologias capazes de reciclar qualquer tipo de plástico produzido. O fundamental é que esse material chegue às centrais de triagem e às unidades de reciclagem para retornar ao processo produtivo”, afirmou.

Segundo Passos, a indústria química e a indústria de transformação vêm trabalhando para ampliar a reciclagem e o uso de conteúdo reciclado nos produtos, fortalecendo a circularidade dos materiais. O executivo também defendeu que o debate regulatório priorize o fortalecimento da infraestrutura de coleta, triagem, reciclagem e logística reversa. “Precisamos de marcos regulatórios que fortaleçam a gestão de resíduos, a reciclagem, o ecodesign e a inovação tecnológica. O caminho não é o banimento, mas a construção de soluções que ampliem a circularidade dos materiais”, afirmou.

Durante a audiência, o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Paulo Teixeira, alertou para os efeitos da insegurança jurídica gerada pela coexistência de políticas que incentivam investimentos em logística reversa e propostas legislativas que preveem restrições ou banimentos de determinados produtos plásticos. Segundo ele, o setor vem investindo em sistemas de rastreabilidade, plataformas de logística reversa e novas tecnologias de reciclagem, mas enfrenta dificuldades para planejar investimentos de longo prazo diante da incerteza regulatória.

Trabalhadores especialistas destacam empregabilidade

Representando os trabalhadores da cadeia produtiva, Carlos Cordes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Descartáveis e Embalagens Flexíveis de Criciúma e Região, destacou que a cadeia produtiva do plástico representa atualmente a segunda maior atividade econômica da região, sustentando milhares de empregos diretos e indiretos, impulsionando o desenvolvimento tecnológico e contribuindo para a arrecadação de dezenas de municípios. “O desafio está em aperfeiçoar o ciclo de vida dos produtos, ampliar a reciclagem e reduzir desperdícios. Uma transição justa significa substituir práticas, não pessoas. Significa modernizar processos sem eliminar empregos”, afirmou.

Também participou da audiência o coordenador do Observatório Socioeconômico e da Inovação da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), Thiago Fabris, que apresentou dados sobre a relevância econômica da cadeia do plástico para Santa Catarina e para o Sul do estado. Segundo ele, o setor movimenta R$ 9,64 bilhões na economia catarinense e responde por cerca de R$ 1,4 bilhão em valor adicionado nos 12 municípios da região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).

O pesquisador destacou ainda que Santa Catarina concentra 1.159 empresas do setor, sendo 217 localizadas no Sul catarinense, responsáveis pela geração de renda para mais de 50 mil famílias no estado e 12,6 mil famílias na região. Fabris ressaltou que a cadeia possui forte efeito multiplicador sobre a economia local: para cada R$ 1 gerado pelo setor de produtos plásticos, outros R$ 2,28 são movimentados na economia regional. “Estamos falando de uma atividade que combina geração de emprego, inovação, desenvolvimento regional e sustentabilidade econômica. Por isso, qualquer discussão regulatória precisa considerar seus impactos sobre toda a cadeia produtiva”, afirmou.

A audiência também contou com a participação de representantes da cadeia de reciclagem. O presidente da Federação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Santa Catarina (Feccat), Dorival Rodrigues dos Santos, destacou que os catadores são responsáveis pela maior parte da recuperação de resíduos recicláveis no Brasil. Segundo ele, aproximadamente 90% dos materiais reciclados passam pelas mãos dos catadores e das cooperativas.

“O plástico pode ser reciclado e transformado em novos produtos. Mas precisamos garantir que esse material chegue às cooperativas e às empresas recicladoras. Para isso, é fundamental fortalecer a coleta seletiva e valorizar o trabalho dos catadores”, afirmou.

O dirigente defendeu ainda a ampliação da contratação das cooperativas pelos municípios para realização dos serviços de triagem e separação dos resíduos. “Quando os municípios contratam os catadores pelo serviço prestado, criam uma segurança para as cooperativas e associações. Isso permite armazenar os materiais, ampliar a reciclagem e garantir renda para milhares de famílias”, disse.

Economia circular ganha força

As discussões ocorrem poucas semanas após o lançamento da Coalizão Brasil Circular, iniciativa que reúne 24 entidades representativas de diferentes setores da economia em defesa de uma agenda nacional voltada à economia circular e ao uso responsável dos recursos.

O movimento apoia o Projeto de Lei nº 1.874/2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular, e defende que eventuais regulações relacionadas aos plásticos sejam construídas com base em critérios técnicos, análise de impactos econômicos, sociais e ambientais e fortalecimento da infraestrutura de gestão de resíduos.

Para os participantes da audiência, o avanço da reciclagem, da logística reversa, da coleta seletiva e dos investimentos em inovação representa o caminho mais eficiente para reduzir a poluição, ampliar o reaproveitamento de materiais e fortalecer a economia circular no país. “O desafio não é eliminar materiais que fazem parte do cotidiano da sociedade, mas garantir que eles retornem ao ciclo produtivo e deixem de ser resíduos”, resumiu André Passos