O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, alerta para problemas com a sustentabilidade da maior poupança do trabalhador brasileiro: o Fundo de Garantia. Na sua opinião, a Medida Provisória, anunciada pelo presidente Lula esta semana, vai prejudicar milhões de trabalhadores e o Brasil, com a liberação do saque para quem foi demitido sem justa causa pela empresa e optou pelo Saque Aniversário. A lei determina hoje que o saldo fique bloqueado por 24 meses (dois anos) a contar da data que o trabalhador volte para a opção de Saque Demissão.

Mario Avelino explica que considerando somente os dois últimos anos, de janeiro de 2023 à janeiro de 2025, 8.870.771 trabalhadores foram demitidos sem justa causa, e só sacaram a multa de 40% no valor total de R$ 20.561.509.824,00 (vinte bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, quinhentos e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais), e deixaram de sacar R$ 51.4 bilhões, que é o saldo do Fundo de Garantia bloqueado. Ele estima que, pelo menos R$ 15 bilhões ficarão retidos em função do trabalhador ter feito o empréstimo consignado com os bancos. Se considerarmos de fevereiro de 2020 até a presente data, foram 15.514.908 trabalhadores demitidos sem justa causa, que sacaram R$ 31.7 bilhões da multa de 40%, e tiveram bloqueados R$ 79.3 bilhões. Até o ano passado, 37 milhões de trabalhadores tinham aderido ao Saque Aniversário e 24.5 milhões, feito o empréstimo consignado.

“Não tenho dúvidas que até o próximo dia 10 de março, pelo menos mais 15 milhões de trabalhadores dos 20 milhões que ainda não optaram pelo Saque Aniversário, irão fazê-lo, sacando pelo menos mais R$ 100 bilhões nos próximos anos, pois terão a garantia desta Medida Provisória, que se forem demitidos, irão sacar o saldo que hoje seria bloqueado. Muitos irão fazer o empréstimo consignado com os bancos, gastando sua poupança do Fundo de Garantia e na hora que, de fato, precisarem terão um saldo menor a sacar”, alerta.

Para ele, o Fundo de Garantia será sangrado, em pelo menos mais R$ 156 bilhões até o dia 14 de março deste ano. “Dinheiro este que irá fazer grande falta para o financiamento de imóveis populares, atingindo principalmente as famílias de baixa renda, além dos investimentos em saneamento básico, infra-estrutura urbana, saúde e outras áreas que o Fundo de Garantia investe socialmente” diz.

O Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador é a favor do fim total do Saque Aniversário, que, na opinião dele, tem prejudicado a maioria dos trabalhadores, e enchido o bolso do Sistema Financeiro, os bancos. Em 17/05/2023, a ONG deu entrada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais na Sugestão de Projeto de Lei número 09/2023, que propõe o fim do Saque Aniversário, e aí sim neste caso, libera que todo o trabalhador, que foi demitido sem justa causa pelo empregador, saque o saldo bloqueado.

“Até a presente data, quase dois anos, a sugestão continua aguardando a relatoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Ao mesmo tempo, em 2023 e 2024, fizemos duas Audiências Públicas na Comissão de Trabalho da Câmara, para discutir o “Fim do Saque Aniversário”, e até hoje nada aconteceu. Esta Medida Provisória tirará a sustentabilidade do Fundo, e ainda irá prejudicar milhões de trabalhadores, enchendo ainda os cofres dos bancos. Eu chamo isso de INSANIDADE POPULISTA para resgatar a imagem do governo, que no fim é um tiro no pé do Brasil e dos trabalhadores”, alerta.