“Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve. Porque nós temos todas as condições de dar um salto de qualidade”. Ao sancionar nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ao país mais um passo neste sentido.

A medida, uma das mais aguardadas de 2025 na área econômica, também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano e beneficiarão diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros: 10 milhões que deixarão de pagar o tributo e outros cinco milhões que terão redução no valor devido.
 

O governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, o que encerrou um ciclo de mais de mais seis anos de defasagem. Ou seja, o governo Lula dará, entre 2023 e 2026, isenção total de IR para aproximadamente 20 milhões de brasileiros e redução do imposto para outros 5 milhões de contribuintes, totalizando cerca de 25 milhões de brasileiros beneficiados desde o início da atual gestão.
 

“Combater a desigualdade é fazer com que a gente readquira a capacidade de nos indignarmos. É nos indignarmos com as coisas que nós vemos e não concordamos. Eu não posso dormir com a consciência tranquila se eu posso comer do bom e do melhor todo dia sabendo que do meu lado tem uma pessoa que não pode comer nada”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
 

“O povo pobre não quer muita coisa. Ele não quer ficar viajando não sei para onde. O que ele quer é garantir que ele vai ter comida todo dia, que vai ter um lugarzinho para morar. Que os filhos vão poder estudar, vão poder ter um emprego. É isso que ele quer: o que está na Constituição”, prosseguiu o presidente.

EQUILÍBRIO FISCAL — Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional, não há necessidade de cortes de gastos e nenhum serviço público prestado à população será afetado.
 

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.