O Judiciário brasileiro deu um passo histórico na execução de dívidas com o lançamento do CriptoJud, sistema apelidado de “SisbaJud das criptomoedas”, que permitirá rastrear, bloquear e penhorar criptoativos de devedores em exchanges brasileiras. A ferramenta foi apresentada em 5 de agosto de 2025 pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
 

Segundo Vivian Campos Massella, advogada e coordenadora da área trabalhista – Barroso Advogados Associados, o sistema marca “um novo patamar na capacidade de resposta do Judiciário frente à crescente do mercado de ativos digitais”. Ela acrescenta que o CriptoJud “representa um salto na efetividade das execuções judiciais, oferecendo maior segurança e transparência aos processos que envolvem criptoativos”.
 

Como o CriptoJud funcionará

Até o momento, identificar e penhorar ativos digitais exigia envio manual de ofícios a cada corretora. O CriptoJud automatiza e centraliza esse processo, eliminando a necessidade de comunicação individual com as exchanges. O sistema será integrado a todos os tribunais do país via Portal Jus.br, com cronograma de implementação previsto para 12 de agosto.
 

Entre as operações que o CriptoJud permitirá estão:

• Envio automatizado de ordens judiciais: emissão rápida e padronizada de comandos de bloqueio;
• Custódia judicial de criptoativos: os ativos penhorados serão transferidos para carteiras sob posse da justiça;
• Conversão para Real: integração com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr) para liquidação dos valores das criptomoedas.

A iniciativa contou com apoio da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que contribuiu na integração das corretoras ao sistema, corrigindo falhas anteriores na comunicação. O ministro Barroso destacou que a ferramenta possui “sofisticada segurança cibernética” e manterá “um histórico auditável das consultas realizadas, padronizando os procedimentos e minimizando atrasos”.

Impacto para devedores

O CriptoJud afetará diretamente pessoas físicas e jurídicas, trazendo maior celeridade na penhora, dificultando a ocultação de bens e prevenindo fraudes.Tiago Mateus Bonini, também da Barroso Advogados Associados, explica que o sistema “coíbe condutas atentatórias à dignidade da justiça e garante os direitos e garantias processuais dos credores de forma segura e eficiente”.
 

O sistema poderá ser aplicado em diferentes contextos judiciais, incluindo:

• Execuções civis: cumprimento de decisões que envolvam dívidas, atingindo bens do devedor, sócios e cônjuges;
• Execuções fiscais: como complemento a sistemas existentes, como o SisbaJud e o RenaJud;
• Medidas cautelares: arresto ou sequestro de bens em casos de fraude e lavagem de dinheiro;
• Recuperações judiciais: identificação de ativos não informados em processos de reestruturação de empresas.

Segundo Tiago Bonini, a ferramenta garante segurança jurídica, um princípio constitucional que protege a previsibilidade das consequências jurídicas das condutas das pessoas. “Essa previsibilidade cria um ambiente estável e confiável para negócios, fator determinante para atrair investimentos nacionais e estrangeiros”, afirma.

Para o ministro Barroso, o CriptoJud “representa um salto na capacidade de o Judiciário agir com rapidez e precisão em um mercado que movimenta valores expressivos e cresce em complexidade a cada dia. A iniciativa amplia a efetividade das decisões judiciais, reforça a transparência na execução de medidas envolvendo ativos digitais e protege o interesse público ao oferecer um canal unificado e confiável para a interlocução com o setor”.
 

O lançamento do CriptoJud demonstra que o Judiciário brasileiro está se adaptando às novas realidades econômicas, reafirmando o compromisso com a efetividade da justiça e com a proteção do interesse público.