A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nomeou o juiz Ramonilson Alves Gomes, da 2ª Vara Mista da comarca de Patos, para coordenar a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)n no âmbito do Judiciário estadual. Essa medida busca proporcionar estrutura adequada de trabalho, sobretudo para as varas da primeira instância da Justiça, que é porta de entrada dos cidadãos ao Judiciário e onde se encontram os principais gargalos.

A Meta 3 determina que as Cortes Estaduais, Trabalhistas e Militares estabeleçam e apliquem parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima para as áreas fins. Ou seja, fazer um estudo de redistribuição de pessoal nas diversas unidades judiciais, de forma a garantir um mínimo de servidores em cada setor e, assim, proporcionar um melhor funcionamento do Judiciário na 1ª instância com a celeridade processual.

No final do ano passado, os presidentes dos diversos tribunais brasileiros aprovaram seis metas nacionais a serem perseguidas pela Justiça em 2014 para garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão brasileiro.

“A Meta 3, do Conselho, encontra-se inserida nesse conjunto de medidas que visa densificar a democracia, a República e a eficiência no serviço público judiciário. Sua inspiração e vocação são conferir tratamento prioritário em termos de alocação de pessoal e recursos orçamentários segundo a lógica de onde se encontra a maior demanda do povo, exatamente no 1º Grau de Jurisdição”, disse o magistrado.

Sob estas determinações do CNJ, o Tribunal de Justiça promoveu as Jornadas de Priorização do 1º Grau, no mês de julho, em todas as regiões do Estado (Patos, Campina Grande, Guarabira e João Pessoa), onde foram eleitos representantes de servidores e magistrados para integrarem o Comitê Orçamentário e auxiliarem os órgãos diretivos do Poder Judiciário estadual na eleição das prioridades de investimento e realização das despesas.

“Assim, em plena legitimidade dos integrantes do Poder Judiciário da Paraíba vêm ocorrendo reuniões do Comitê Orçamentário que, no primeiro momento, ambientou-se com o volume, quantidade e qualidade das receitas e despesas e, doravante, indicará onde os recursos, já otimizados, devem ser direcionados para priorizar o 1º Grau de Jurisdição”, afirmou Ramonílson.

Ele ressaltou que a priorização compreende várias linhas de atuação e, seguramente, dentre as mais relevantes, as que afetam sobre a construção e decisões orçamentárias bem como a distribuição de pessoal e respectivos vencimentos mostram-se imprescindíveis.

“E, neste sentido, os estudos colegiados, tanto no Comitê Orçamentário quanto no futuro Comitê de Priorização do 1º Grau, encontram-se também em curso, de modo a dotar as unidades judiciárias de uma estrutura que possa bem atender o titular e pagador de todos os serviços públicos: o povo da Paraíba”, assegurou.