A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, decidiu substituir a prisão preventiva da primeira-dama Lauremília Lucena por medidas cautelares. Essa mesma juíza havia ordenado a prisão no último sábado (28). Com a nova determinação, Lauremília, que é alvo da terceira fase da Operação Território Livre, deve ser liberada nas próximas horas da Penitenciária Júlia Maranhão, localizada no bairro Mangabeira, na Capital.

As medidas impostas pelo Judiciário incluem a proibição de frequentar o Bairro São José e as dependências da Prefeitura de João Pessoa, bem como a proibição de contato com outros investigados. Além disso, Lauremília não poderá deixar a Comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem aviso prévio e deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h. Ela também usará uma tornozeleira eletrônica.

Ao reverter a prisão, a juíza mencionou a decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que discutiu a liberdade concedida a outras investigadas na Operação Território Livre, como Taciana Batista do Nascimento. Em seu despacho, a magistrada ressaltou que as investigadas são primárias, possuem residência fixa e têm ocupação legal, além de estarem assistidas por advogados, demonstrando comprometimento com a Justiça e não interferindo nas investigações, uma vez que as provas já foram coletadas durante as buscas em suas residências.

Nesta semana, o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho anulou a busca e apreensão na casa do prefeito Cícero Lucena, candidato à reeleição e marido de Lauremília, alegando que a juíza Maria Fátima não tinha competência para tal, visto que Cícero possui foro privilegiado.

O advogado Gustavo Botto, que representa Lauremília, declarou que buscará junto ao TRE a revogação das medidas cautelares. “A defesa está satisfeita com a decisão da magistrada, que reconheceu a desnecessidade da prisão. Porém, continuaremos a lutar pelo habeas corpus, pois acreditamos que as medidas cautelares não são necessárias. Vamos prosseguir com os habeas corpus para revogar essas medidas”, afirmou.