Depois da série de audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias entra na fase de tramitação entre os parlamentares.
De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL se encerra nesta sexta-feira (26). A partir daí, a Comissão de Orçamento da ALPB terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a elaboração do Orçamento.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (26), a terceira e última audiência pública para debater o Projeto de Lei 300/2023, de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. O evento encerra uma sequência de debate itinerantes que aconteceram também nos municípios de Campina Grande e Cajazeiras.

Solicitada pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, deputado Jutay Meneses, a audiência pública reuniu representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de autarquias como o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e Defensoria Pública do Estado para, em conjunto com o Poder Executivo, contribuírem com a elaboração de regras para o orçamento de 2024.
Presente em todas as audiências da LDO, o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, argumentou que debater o orçamento do Poder Executivo com os demais poderes, autarquias e também com a população, além de ser motivo de muita satisfação, é uma oportunidade de dialogar sobre o planejamento que reflete na vida de todo cidadão Paraibano.
A audiência pública contou ainda com a presença dos deputados George Morais, Luciano Cartaxo; da defensora pública-geral, Madalena Abrantes; do assessor Técnico do TCE-PB, Luzemar Martins, representando presidente do Tribunal, Nominando Diniz; do vereador de João Pessoa, Bispo José Luís; além de representantes de sindicatos, associações e da sociedade civil organizada.