Lei “Não é Não” de proteção à mulher em bares e shows é sancionada
4 de janeiro de 2024
Redação

Com o objetivo de combater assédio e violência contra mulher em baladas, bares, shows, restaurantes e qualquer outro local onde haja vendas de bebidas alcoólicas, a lei “Não é Não” é sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que entrará em vigor em 180 dias,com certeza, não resolverá todos os casos de abuso no país, mas representa um passo significativo para intimidar os agressores e trará mais segurança para as mulheres em casos de violência, importunação e/ou abuso sexual .

Jenifer Zveiter, psicóloga e head de DE&I na Condurú Consultoria, destaca que é crucial combater o assédio às mulheres para criar espaços seguros e inclusivos. “O protocolo Não é Não é uma ferramenta valiosa nesse processo, estabelecendo diretrizes claras para a prevenção e combate à violência. Ao promover o respeito e a conscientização, contribuímos não apenas para a segurança individual, mas também para a construção de uma sociedade com menos feminicídio “, diz.

Segundo a lei, constrangimento é “qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação”. Adicionalmente, a violência é definida como “uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, conforme legislação penal em vigor”.

O protocolo adotado no Brasil guarda semelhanças com o “No Callem”, estabelecido pela cidade de Barcelona, Espanha, em 2018, notadamente utilizado no caso envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves. O programa catalão foi concebido para combater agressões sexuais e violência de gênero em locais de entretenimento na cidade, como discotecas e bares.

“Não podemos deixar de trazer a pauta e Lei para a realidade da população LGBTQIAPN+, sobretudo das travestis e mulheres transexuais. Por isso, questiono se os times dos estabelecimentos estão sendo preparados para a implementação da Lei, assegurando e fornecendo respaldo para todas as mulheres”, finaliza Zveiter.

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