O Governo da Paraíba e a Companhia de Água e Esgotos do Estado (Cagepa) realizam nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, às 10h, na Bolsa de Valores (B3), o leilão internacional para a concessão administrativa dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos. O projeto de Parceria Público-Privada (PPP), estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê investimentos privados na ordem de R$ 3 bilhões ao longo de um contrato com duração de 25 anos.

A entrega das propostas econômicas ocorreu na última terça-feira, 12 de maio. A gigante espanhola Acciona confirmou participação formal no certame, consolidando sua estratégia de expansão no mercado de infraestrutura nacional após arrematar blocos de saneamento no Paraná, Espírito Santo e Pernambuco. Outras grandes operadoras do setor, como a Aegea, avaliaram o projeto, mas adotaram uma postura conservadora e não registraram ofertas oficiais para a disputa.

Modelagem financeira e o impacto regional

A concorrência pública adota o modelo de concessão administrativa licitado em bloco único. O bloco unifica o atendimento das microrregiões do Alto Piranhas e do Litoral, abrangendo uma população estimada em 1,7 milhão de habitantes.

• Critério de julgamento: Vence a empresa que apresentar o menor valor de contraprestação pública exigido do Estado.
• Teto financeiro: O edital fixou o valor máximo da contraprestação anual fixa em R$ 484 milhões.
• Tarifa variável: O limite para a remuneração vinculada ao volume de esgoto coletado e tratado é de R$ 1,91 por metro cúbico.
• Mecânica de desconto: Eventuais deságios ofertados em bolsa incidirão obrigatoriamente sobre ambas as parcelas (fixa e variável).

O certame estava inicialmente agendado para o dia 31 de março deste ano. A comissão de licitação aceitou adiar a data em cerca de 45 dias após pedidos formais de consórcios interessados. As empresas demandavam mais prazo para detalhar as vistorias técnicas e analisar as planilhas da modelagem, dada a proximidade com outras concorrências do setor pelo país.

Metas de universalização do Novo Marco Legal

A injeção dos R$ 3 bilhões privada foca exclusivamente na ampliação, modernização e eficiência operacional da rede coletora e das estações de tratamento de esgoto (ETEs). A autarquia estadual Cagepa continuará responsável direta pelo abastecimento de água potável e pela gestão comercial do sistema.

O plano de investimentos foi desenhado para fazer a Paraíba cumprir rigorosamente as metas federais fixadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básicos. O dispositivo legal exige o atendimento de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033. De acordo com dados recentes apurados pelo IBGE, a cobertura urbana de esgotamento sanitário no território paraibano gira em torno de 69,9%, índice superior à média do Nordeste, mas que ainda demanda expansão acelerada no interior do estado.