Leis criadas na ALPB fortalecem direitos a saúde e qualidade de vida
29 de dezembro de 2023
Redação

Em 2023, as leis e iniciativas da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) reforçaram os direitos à saúde e qualidade de vida da população paraibana. Foram quase 1.100 matérias legislativas debatidas em plenário, sendo 85 projetos de lei, focados na redução do risco de doenças, proteção e acesso a serviços de saúde.

Entre as iniciativas que se transformaram em leis, vale destacar a 12.999, que cria a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na Rede Pública Estadual de Saúde. Entre as ações, incluem-se a disponibilização de exames de ultrassonografia de pelve para os casos suspeitos e o acompanhamento por uma equipe multiprofissional, caso o diagnóstico seja positivo para a doença, além de campanhas de prevenção e esclarecimentos sobre os sintomas e tratamento.

Já a lei 12998/2023, de autoria do deputado Galego de Souza, tem como foco ações de prevenção e conscientização às amputações em decorrência de diabetes ou provocada por lesão física ou trauma. Por meio de uma Política Pública Estadual, esse público pode se informar e ter acesso ágil a atendimento ambulatorial, com cuidado integral e assistência multiprofissional no pré-operatório e pós-protetização (amputação).

Levando em consideração a urgência de ações focadas na prevenção, no controle e no acesso aos insumos para tratamento do diabetes, a Casa de Epitácio Pessoa criou, também, a lei 12.856/2023. De autoria da deputada Danielle do Vale, a iniciativa estabelece que o laudo médico passa a ter prazo de validade indeterminado, para os portadores de Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) – diabetes autoimune, que não pode ser prevenido e que, geralmente, atinge crianças e adolescentes. A lei tem como finalidade principal facilitar o acesso aos insumos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde mental

A ALPB também priorizou leis voltadas para a saúde mental dos paraibanos. Entre elas está a Lei 12.723/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão no Idoso. De autoria do deputado Inácio Falcão, a Lei prevê a criação de canais institucionais para identificação e cuidado à depressão e incentivo à busca por atendimento profissional especializado, além da divulgação dos sintomas mais comuns: hipersonia ou insônia, alteração nos hábitos alimentares, irritabilidade.

Nessa mesma proposta preventiva, a ALPB, por meio da lei 12.696/2023, criou o Programa de Saúde Mental para a comunidade da rede escolar pública estadual, com a finalidade de garantir o atendimento junto aos Centros de Atenção Psicossocial e às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e promover a intersetorialidade entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial.

Os atendimentos serão prestados em conjunto envolvendo a criança e/ou adolescente, a família, a comunidade, a escola, a rede social e os serviços de saúde por equipe multidisciplinar pertencente aos quadros das Secretarias de Saúde.

Para o presidente da ALPB, o deputado Adriano Galdino, as leis criadas são uma comprovação do esforço dos parlamentares para oferecer mais qualidade de vida para a população. “Trabalhamos incansavelmente para garantir que o povo paraibano possa viver mais e melhor”, destacou.

Compromisso social

A Casa Epitácio Pessoa também reforçou seu compromisso de fortalecer serviços gratuitos essenciais, especialmente na área de saúde com apoio irrestrito a hospitais de tratamento oncológico. Em fevereiro deste ano, o presidente Adriano Galdino repassou uma doação de mais de R$ 316,6 mil para a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) e mais de R$ 470 mil para o Hospital Napoleão Laureano, totalizando quase R$ 800 mil. Os dois hospitais são referências no tratamento do câncer no Estado.

Os investimentos são resultado da campanha de conscientização e doações para ajudar na manutenção do Hospital Napoleão Laureano e do Hospital da FAP. Iniciada em 2019, a campanha conta com o engajamento dos deputados estaduais e dos servidores da Casa. Além dessa iniciativa, a Assembleia também apoiou as instituições durante a pandemia, com doação de máscaras e cestas básicas.

Servidores

A saúde dos servidores da Casa Legislativa também recebe especial atenção da Mesa Diretora, que promove ao longo do ano diversas campanhas de conscientização, prevenção a doenças. Entre elas, destacam-se Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio; Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama; e Novembro Azul, de câncer de próstata.

A vacinação também recebe atenção, pois anualmente a ALPB, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, disponibiliza aos servidores diversos tipos de vacina, especialmente para Influenza.

Como acompanhar a ALPB

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB; assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates realizados pela Assembleia podem ser acompanhados pelo povo paraibano através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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