Em um país marcado por enormes dificuldades para a inserção profissional da população mais vulnerável, a Inclusão Produtiva se consolida como uma estratégia essencial para promover um desenvolvimento mais equitativo e sustentável no Brasil. É sob essa lente que um recorte da pesquisa Panorama dos Incentivos Fiscais 2024 – conduzida pela social tech Simbi, com patrocínio de B3 Social, Ambev, Itaú, Instituto ACP e Fundação Grupo Volkswagen – traz análises do impacto da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) na temática da geração de emprego e renda digna.

Rafael Mayer, cofundador da Simbi e um dos coordenadores da pesquisa, acrescenta que os dados mostram, ainda, o impacto da política cultural na cadeia produtiva nacional, com potencial expressivo de geração de empregos diretos e indiretos. “Para se ter uma ideia, a análise do volume financeiro destinado a cada perfil revela que 92,7% dos recursos foram direcionados a pessoas jurídicas, reforçando o papel estratégico dos pequenos negócios na movimentação econômica e na distribuição de renda em nível local”, afirma.

De acordo com o Panorama dos Incentivos Fiscais, a Inclusão Produtiva pode envolver duas abordagens principais: a geração de empregos e o incentivo ao empreendedorismo. Ambas são apoiadas por políticas públicas e parcerias com o setor privado e as organizações não governamentais – que visam garantir capacitação profissional, acesso ao crédito e condições favoráveis para o desenvolvimento de pequenos negócios. “Essas ações não apenas reduzem a pobreza como estimulam a economia local, criando ciclos de desenvolvimento que beneficiam toda a comunidade. Nesse sentido, os incentivos fiscais podem representar uma ferramenta relevante para promover a Inclusão Produtiva no Brasil, podendo atuar em duas perspectivas distintas, mas complementares”, aponta Raphael Mayer, cofundador da Simbi e um dos coordenadores do estudo.

Geração de empregos diretos e indiretos

Os incentivos fiscais contribuem para a geração de empregos tanto diretos quanto indiretos vinculados aos recursos alocados nos projetos incentivados. Essas vagas podem ser criadas diretamente nas organizações que captam recursos, bem como indiretamente por meio de fornecedores e da movimentação da economia local. Tais postos de trabalho podem se transformar diretamente em Inclusão Produtiva se focados em pessoas em situação de vulnerabilidade.

Outra forma de atuação dos incentivos fiscais é por meio de projetos que têm como foco a Inclusão Produtiva de pessoas excluídas do mercado de trabalho. Esses projetos recebem recursos incentivados para promover a capacitação, a inclusão econômica e a criação de novas oportunidades de renda para populações marginalizadas, gerando oportunidades de desenvolvimento e autonomia financeira, contribuindo para a transformação social. Em suma, por mais que os incentivos fiscais possuam um propósito que não é diretamente focado em Inclusão Produtiva, possuem a capacidade de contribuir diretamente com o tema. 

Para entender tais naturezas de empregos e segmentos financiados, os pesquisadores listaram as 10 segmentos mais recorrentes nas planilhas financeiras das organizações e detectaram que a principal, representando aproximadamente 7% de todo o recurso gasto, foi dedicada aos “Custos de Administração”, refletindo o espaço relevante que a Lei Federal de Incentivo à Cultura proporciona para custos relacionados à gestão, permitindo também o desenvolvimento institucional das organizações. Outro destaque é a linha de gastos com “Professor”, que aparece como a sexta maior categoria, representando 2% dos gastos, indicando um vínculo significativo com iniciativas formativas.

De acordo com os coordenadores do estudo, apesar das análises ainda apresentarem perspectivas mais indiretas sobre inclusão produtiva, algumas linhas de custos disponibilizadas pela Lei Rouanet dialogam de forma direta com a Inclusão Produtiva. Um exemplo disso é a Bolsa Incentivo, uma linha dedicada a organizações que trabalham com formações profissionalizantes e que podem oferecer bolsas para pessoas físicas que participam dessas formações como uma forma de reconhecer e garantir renda para os participantes do programa. Em 2023, 96 projetos utilizaram diretamente essa linha de incentivo, apoiando 1.996 pessoas com mais de 7,3 milhões de reais ao longo do ano.

Projetos que atuam na promoção da Inclusão Produtiva via Lei Rouanet

Uma análise conduzida a partir de 8.470 projetos financiados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura entre 2021 e 2023 identificou que 607 deles – 7,2% do total – atuam diretamente na promoção da Inclusão Produtiva. Os pesquisadores examinaram os projetos a partir das seções de “síntese”, “justificativa” e “objetivos” submetidos ao Ministério da Cultura, buscando identificar iniciativas que inserem pessoas em situação de vulnerabilidade econômica no mercado de trabalho.

Os critérios consideraram desde ações de inserção direta no emprego até capacitação profissional, fomento ao empreendedorismo e estímulo à economia local. Quando observados os valores captados, esses projetos correspondem a R$ 555 milhões dos R$ 6,7 bilhões totais mobilizados no período, representando 8,2% do total de recursos incentivados.

Os dados também revelam um retrato desigual da distribuição geográfica desses projetos, ainda que em linha com o volume geral de aprovações por Estado. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, 77% dos recursos captados via Lei Rouanet entre 2021 e 2023 foram destinados a projetos com ações de inclusão produtiva. Roraima (45%), Alagoas (33%), Amazonas (26%) e Pará (20%) também aparecem no topo da lista em termos proporcionais. Segundo os pesquisadores, o destaque dessas regiões – que historicamente apresentam menor volume absoluto de projetos – pode indicar uma afinidade maior de investidores com iniciativas de impacto social direto, além de reforçar a urgência de políticas públicas que ampliem o alcance territorial da cultura como vetor de desenvolvimento econômico.

Esse cenário indica uma atratividade crescente por parte de investidores culturais comprometidos com impactos sociais concretos, além de escancarar a necessidade de políticas que incentivem maior capilaridade territorial das iniciativas de inclusão via cultura.

|| TAXONOMIA|METODOLOGIA

A coleta de dados para a pesquisa Panorama dos Incentivos Fiscais 2024 – que analisou 46 leis federais, estaduais e municipais – foi realizada a partir de fontes oficiais, utilizando uma combinação de métodos automatizados e solicitações formais. As principais fontes incluem 581 Diários Oficiais de entes federativos (municípios, Estados e União), além de 32 portais de transparência. Em casos nos quais os dados não estavam disponíveis ou eram insuficientes, foram feitos 290 pedidos formais com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Uma grande parte dos dados foi obtida de forma automatizada, utilizando crawlers (robôs) que monitoram atualizações em sites de transparência e identificam palavras-chave relevantes nos Diários Oficiais. Esse processo contínuo garante a coleta eficiente de informações. 

A análise dos dados relacionados às Leis de Incentivo Federais foi estruturada em três recortes principais, cada um voltado para um grupo de stakeholders diretamente envolvidos no funcionamento dessas leis: o Governo (análise dos valores orçamentários disponíveis pelo Governo Federal de 2020-2023 e geográfica, segmentando o investimento por região e unidade da federação, o que permitiu identificar concentrações ou lacunas na distribuição dos incentivos pelo território nacional); as Empresas (análise das companhias que investiram por meio das leis de incentivo classificadas por segmento econômico, região e unidade da federação de origem); e os Proponentes de Projetos (perspectiva analisa os proponentes de projetos aprovados que captaram recursos via leis de incentivo com comparações do volume de projetos aprovados com o montante efetivamente captado, revelando a taxa de sucesso na captação, os valores captados por município, ajustados per capita e comparados com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) das localidades). Esses três recortes proporcionam uma visão detalhada sobre o sistema de incentivo fiscal, permitindo uma avaliação tanto da eficiência na alocação dos recursos quanto da distribuição geográfica e setorial dos investimentos e projetos apoiados.

A pesquisa leva em consideração a distinção feita pelo Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE) entre recursos financeiros que provêm de Leis de Incentivos – também chamados, no estudo, de redirecionamento de impostos – e filantropia/Investimento Social Privado (ISP), que pressupõe um aporte financeiro voluntário. Para o GIFE, quem faz filantropia/ISP pode se valer, também, de recursos incentivados; quem aporta recursos incentivados, por sua vez, não faz filantropia. 

SIMBI | Fundada por Raphael Mayer, Mathieu Anduze e Tadeu Silva, a Simbi é pioneira no Brasil na gestão do investimento social por meio de verba direta ou incentivada (leis de incentivo fiscal). Com um sistema inteligente de gerenciamento de dados relativos a mais de 290 mil iniciativas sociais, a social tech oferece uma visão completa do ecossistema de projetos culturais, esportivos e de saúde nacionais aprovados em leis de incentivo desde 1992.

Na trajetória, a empresa movimentou mais de R$ 500 milhões em incentivos fiscais; mais de R$ 1 bilhão em iniciativas sociais foram auditadas; mais de 1.300 projetos foram beneficiados em todos os Estados do país; e mais de 40 multinacionais utilizaram a solução. De forma concreta, a Simbi promove uma maior movimentação financeira para o terceiro setor ao gerir com mais eficiência e inteligência a verba de leis de incentivo de empresas; ao mesmo tempo, otimiza a pesquisa, a avaliação e a gestão do investimento. 

A social tech conta com uma plataforma desenvolvida para ser um ecossistema de soluções e hoje possui mais de 40 multinacionais que contratam o seu serviço. Entre o público beneficiado estão organizações sociais, culturais, esportivas, produtores culturais e audiovisuais, hospitais e APAE — que trabalham, sobretudo, com cultura, esporte, direitos das crianças e dos adolescentes, direitos do idoso, tratamento oncológico e atenção à pessoa com deficiência.