O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega à Paraíba na tarde desta sexta-feira (14) para participar da instalação do projeto Audiência de Custódia no Estado. O ministro Lewandowski será recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti. Em seguida, os dois gestores participarão da Audiência de Custódia Inaugural, agendada para ocorrer às 15h, no 6º andar do Fórum Criminal da comarca de João Pessoa.

Após a solenidade no Fórum Criminal, o ministro Ricardo Lewandowski será homenageado pelo Tribunal de Justiça, que fará a outorga da Medalha do Mérito Judiciário ao eminente presidente do STF, em sessão solene do Pleno do Tribunal, às 16h. No mesmo evento, o ministro será, também, homenageado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que fará a entrega da Medalha Epitácio Pessoa. Em seguida, às 17:30 horas, o ministro se deslocará até o Palácio da Redenção para receber a Medalha Governador Antônio Mariz.

O provimento para a instalação da Audiência de Custódia na Paraíba foi assinado pelo presidente Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e pelo Corregedor Geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no dia 29 de julho. O documento foi subscrito pelo secretário de Administração Penitenciária do Estado, Wagner Dorta.

O projeto visa garantir direitos às pessoas presas em flagrante. De acordo com o provimento, a autoridade policial deve providenciar a apresentação da pessoa detida, até 24 horas após a prisão, ao juiz plantonista da Audiência de Custódia, que examinará a legalidade do encarceramento, eventual ocorrência de tortura e decidirá sobre a manutenção ou não da prisão.

O Brasil tem hoje cerca de 600 mil presos, sendo que 40 por cento deles são presos provisórios – aqueles que ainda não têm a culpa formada. Esse pessoal não teve ainda a oportunidade de se confrontar com um juiz, explicar o seu problema. E, por isso, tem a sua liberdade de ir e vir limitada.

A Audiência de Custódia chega justamente para viabilizar esse confronto, o contato entre o preso e a autoridade judicial. A ação se propõe a contribuir para a desjudicialização penal.

Para o presidente Marcos Cavalcanti, trata-se de um importante passo para diminuir a superpopulação dos presídios, visto que muitos presos provisórios poderão cumprir pena em casa, monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Por outro lado, a iniciativa do ministro Lewandowski não tem a intenção de deixar de prender aquelas pessoas que realmente merecem, que cometeram graves delitos, mas sim evitar a prisão dos que cometeram pequenas faltas e, por isso mesmo, não precisam ser presos, segundo comentou o presidente do TJPB.

“Nos crimes de pequeno potencial ofensivo, estes réus poderão ser submetidos ao pagamento de um fiança ou prestação de serviços comunitários, de forma mais célere”, esclareceu o presidente Cavalcanti.

Estrutura – Para abrigar a unidade de Custódia, o 6º pavimento do Fórum Criminal passou por uma reforma realizada pela Diretoria de Administração do Poder Judiciário estadual, através da Gerência de Apoio Operacional.

A unidade conta agora com espaço reservado para duas salas de audiências, salas de entrevistas, dois gabinetes de juízes, dois cartórios, celas gradeadas, entradas independentes, entre outras estruturas orientadas pelo CNJ, conforme esclareceu a gerente de Apoio Operacional do TJ, Valquíria Uchôa.

A Audiência de Custódia contará com apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária e da Secretaria de Segurança e Defesa Social; e do Ministério Público.

“É uma inovação, que já funciona no Estado de São Paulo e em outros estados. Temos um boa expectativa de que esta medida favoreça a sociedade e que a superpopulação carcerária possa ser reduzida”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária, Wagner Dorta.