Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Filho (PTB), disse que deve liberar sua bancada para votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado, que desaprovou a prestação de contas do ex-governador Ricardo Coutinho. Wilson Filho disse que a Assembleia deve oferecer o contraditório ao ex-governador e, se o Regimento Interno permitir, até ouvir sua defesa. O deputado estadual está entre os que acham que para não acatar o parecer do TCE em plenário, após ele ser analisado na Comissão de Orçamento, seriam necessários 24 votos. Só com essa maioria qualificada o ex-governador conseguiram derrubar o entendimento do Tribunal de Contas.
Wilson Filho afirmou ainda que esta semana deve ser votado em plenário o projeto que dá isenção aos devedores de IPAV de motocicletas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei que prevê a anistia dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020). A reunião da CCJ aconteceu de forma remota e contou com a participação dos deputados Anderson Monteiro, Camila Toscano, Eduardo Carneiro, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo e do presidente da Comissão o deputado Ricardo Barbosa.
O Projeto de Lei 3101/2021, de autoria do Poder Executivo, deve beneficiar 284 mil pessoas que estão com débitos. De acordo com o texto, para ter direito à anistia dos cinco anos nas taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasado da moto com até 162 cilindradas, o proprietário precisará pagar apenas o emplacamento de 2021.
“São dezenas de milhares de proprietários de motocicletas em todo o estado contemplados com essa anistia dada pelo governador”, disse o presidente da CCJ e relator do projeto, o deputado Ricardo Babosa. “É uma proposta importante, que irá beneficiar mais de 200 mil paraibanos. Parabenizo o governador João Azevêdo pela iniciativa”, completou o deputado Júnior Araújo.
Wilson Filho foi entrevistado no programa CORREIO DEBATE, da TV Correio, e disse ainda que está pronto para deixar o PTB, esperando apenas a definição das novas regras partidárias, para avaliar qual a melhor legenda a se filiar.
Jornalista, radialista e advogado, formado na UFPB, Hermes de Luna tem passagens nos principais veículos de comunicação da Paraíba. É MBA em Marketing Estratégico e em mídias digitais. Apresentador e editor de TV e rádio, também atuou na editoria de portais e sites do estado. Ganhador de vários prêmios de jornalismo, na Paraíba e no Brasil.