A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 projeta uma receita total de R$ 21,9 bilhões, marcando um crescimento de 12,89% em relação ao orçamento de 2024. Dentro desse contexto, o investimento em educação está estimado em R$ 4,6 milhões, enquanto a área da saúde receberá R$ 2,1 milhões, considerando a Receita Líquida de impostos e transferências.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na tarde desta sexta-feira (13), onde discutiu o projeto de lei nº 2.946/2024 referente à LOA de 2025.

Em relação às emendas impositivas, a proposta orçamentária para 2025 estabelece um percentual de 0,9% sobre a receita corrente líquida, o que equivale a R$ 168.480.924. Este índice tem aumentado desde a LOA de 2021, quando era de 0,4%, e na última LOA foi de 0,8%.

O cronograma para a tramitação da PLOA 2025 prevê a apreciação do parecer definitivo entre 14 de novembro e 3 de dezembro, com publicação até 4 de dezembro e inclusão na ordem do dia a partir de 5 de dezembro. A expectativa é de que o projeto seja aprovado até 20 de dezembro, antes do recesso parlamentar.

Gilmar Martins destacou os avanços na gestão fiscal do estado: “Estamos criando um cenário cada vez mais positivo para a Paraíba, o que resulta em mais recursos para a saúde, educação e segurança, além de atrair investimentos que promovem o desenvolvimento econômico.”

Por fim, a LDO 2024-2025 estabelece que os duodécimos para o exercício de 2025 corresponderão aos valores aprovados na LOA de 2024, acrescidos de um percentual de 4%.