LOA da Capital para 2024 começa tramitar na CMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu do Executivo Municipal o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2024, e da revisão do Plano Plurianual (PPA). Na sessão ordinária desta terça-feira (3), foi realizada a primeira leitura do documento, que estima em R$ 4.247.719.350,00 a receita total do município de João Pessoa para o próximo ano.

Segundo mensagem do prefeito Cícero Lucena (PP) ao presidente Dinho (Avante), o valor representa um acréscimo de 13.43% em relação ao orçamento previsto para 2023. Entre as áreas do que deverão receber mais investimentos, conforme a LOA 2024, estão: Saúde, com R$ 1.020.444.001,00; Educação e Cultura, com R$ 1.082.526.289,00; Administração, com R$ 497.153.436,00; e Infraestrutura, com R$ 292.500.000,00.

Após três leituras no plenário, para que os parlamentares tenham conhecimento de seu teor, o projeto da LOA 2024 ainda vai tramitar na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) e será aberta à apresentação de emendas dos vereadores, que serão selecionadas pelo relator da peça, a ser designado na Comissão. A CFO também define o calendário da apreciação, com a programação das audiências públicas com entidades e autoridades da sociedade pessoense, a fim de discutir o orçamento de cada área; os prazos para recebimento das emendas; e o prazo final para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, caso necessário.

Sobre a LOA

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil organizada.

O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculadas.