Mais de R$ 94 mil foram arrecadados em Mutirão Fiscal



Um total de 153 processos de Executivos Fiscais pendentes, apenas, de pagamento de custas foi  apreciado no Mutirão Fiscal, realizado nos dias 25 e 26 de setembro no Hall do Fórum Cível da Capital paraibana. O esforço conseguiu arrecadar R$ 94.455,46. O trabalho de negociação de valores foi realizado pela juíza-coordenadora da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Poder Judiciário estadual, Renata Câmara Pires Belmont, e pelo juiz Eduardo José de Carvalho Soares, titular da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital – unidade de origem dos feitos em questão.




A magistrada explicou que a ação foi uma experiência piloto e apresentou resultados positivos, visto que cerca de 40% das pessoas compareceram ao local para negociação. As partes (pessoa física ou jurídica) que não compareceram ao mutirão terão seus nomes encaminhados para protesto no tocante ao valor das custas, sem prejuízo de serem enviados para a procuradoria do Estado para inscrição em dívida ativa.




“Após a implementação da Meta 5 do CNJ, ficou bastante claro o grande acervo que a Justiça estadual e a federal têm em relação aos Executivos Fiscais. Uma das diretrizes da Meta é justamente o enfrentamento deste acervo; dinamizar e tentar ao máximo arquivar estes feitos”, explicou a magistrada.




Meta 5 do CNJ – Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018.