Mandato de Camila se destaca em defesa do fim da violência contra mulheres

Reconhecida como umas das deputadas mais atuantes da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), chega ao final de 2023, com 232 matérias, entre projetos e requerimentos, apresentados em favor dos paraibanos. Ao longo dos três mandatos que exerce na Casa de Epitácio Pessoa, a parlamentar apresentou um total de 1.552 proposições, garantindo a aprovação de leis importantes que beneficiam diretamente a vida da população. Camila Toscano se destaca pela defesa das mulheres, saúde mental da população, atletas, pessoa idosa e pela luta em favor do Brejo Paraibano.

Este ano, Camila passou a integrar a União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale) como secretária representando a Paraíba e também como vice-presidente da Comissão da Mulher. A instituição que representa todos os deputados estaduais do Brasil é presidida pelo deputado Diogo Moraes (PSB-PE). Pela Unale e pela Assembleia da Paraíba, Camila Toscano participou da COP 28, em Dubai, e do maior evento dos parlamentos americanos, a National Conference of State Legislature (NCSL) Summit, realizada nos Estados Unidos (EUA).

Ela também foi convidado para participar de evento na Assembleia Legislativa do Amazonas para discutir a formulação de projetos em defesa da mulher, com a deputada daquele estado, Alessandra Câmpelo (PSC).

Com um trabalho reconhecido em defesa das mulheres paraibanas, Camila passou a integrar o Conselho Estadual de Direitos das Mulheres da Paraíba, representando a Assembleia Legislativa (ALPB), composto por representantes da sociedade civil, Governo do Estado e Tribunal de Justiça.

Proposituras – Na Assembleia Legislativa, a deputada é autora de leis importantes aprovadas esse ano, a exemplo da Lei 12.641/23, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes legais, além da população infantil e idosa, a segurança alimentar e nutricional garantidas pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) da Paraíba. Com isso, as mulheres vítimas de violência têm assegurado o direito humano à alimentação adequada, a fim de garantir regras adicionais de fomento à nutrição.

Outra iniciativa em defesa das mulheres, foi o projeto 246/23, que estabelece a criação de um protocolo de segurança com o objetivo de prevenir, coibir e identificar a prática de atos de importunação e assédio sexual contra a mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos públicos ou privados destinados ao entretenimento.

Também reapresentou o projeto de Lei 1.204/23 que obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulher. A parlamentar havia apresentado um projeto similar em 2019, mas a matéria foi vetada pelo Governo do Estado. Recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que é primordial o acompanhamento por meio eletrônico de agressores de mulher.

Campanha – No Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, no mês de novembro, a deputada estadual Camila Toscano lançou a campanha ‘Rompa o Ciclo da Violência’ para encorajar e fornecer mecanismos para que as mulheres paraibanas saiam de relacionamentos abusivos, antes que o pior aconteça.

Idosos – Também foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste ano a Lei 12.576/2023 que inclui no calendário de comemorações oficiais a Semana Estadual da Longevidade, realizada anualmente na semana em que está enquadrada o dia 1° de outubro. Já a Lei 12.630/23 altera a Lei 8.846/09 para acrescentar novas diretrizes a Política Estadual da Pessoa Idosa, garantindo combate à violência e abandono, além de ações para envelhecimento saudável.

Saúde – A Paraíba agora conta com a Política Estadual de Cuidados Paliativos. A Lei 12.651/23 proposta pela deputada estadual Camila Toscano, garante assistência promovida por uma equipe multidisciplinar e visa a melhoria da qualidade de vida do paciente e de seus familiares, diante de uma doença terminal.

Também é de autoria da Camila Toscano a Lei 12.915/23 que cria a Política Estadual de Combate à Pedofilia, com o objetivo de prevenir, identificar, combater e erradicar a pedofilia na Paraíba. A legislação prevê o envolvimento da sociedade e órgãos públicos, realização de campanhas e capacitação de profissionais para identificação e atendimento das crianças.

Emendas – A deputada tem realizado um trabalho importante junto aos municípios contribuindo diretamente com as administrações municipais por meio das emendas impositivas. Entre as emendas estão recursos que garantiram a instalação do elevador no Santuário Memorial Frei Damião, em Guarabira que passou a beneficiar os fiéis e turistas; a construção da Praça da Tainha na Agrovila, no município de Araçagi; além de contribuir diretamente para reabertura da Cooperativa dos Floricultores do Estado da Paraíba (Flores do Brejo - Cofep) composta por 29 mulheres, fechada durante a pandemia do corona vírus.

Atuação na ALPB – Camila integra quatro das 12 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Entre as Comissões, Camila, que é advogada, integra a de Constituição, Justiça e Redação, a mais importante da Casa pelo seu papel na aprovação de leis, funcionando como um controle preventivo de constitucionalidade das proposituras que tramitam pela Casa.

A parlamentar ainda é titular da Comissão dos Direitos da Mulher, da Comissão de Incentivo às Relações Internacionais de Negócios, Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, além de compor o Conselho de Ética.

Perfil – Camila Toscano iniciou este ano o terceiro mandato como deputada estadual. Natural de João Pessoa, com raízes familiares em Guarabira, no Brejo paraibano, é advogada e cresceu no meio da política acompanhando a atuação dos pais: a ex-deputada Léa Toscano e o ex-deputado e ex-prefeito Zenóbio Toscano. Atualmente, é vice-presidente do PSDB Estadual. Nacionalmente, integrou grupo de estudo da Unale que formulou políticas públicas para combater a violência contra a mulher e é a secretária da instituição na Paraíba. Também integra a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS).