A Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou oficialmente o episódio “Manual do Eleitor – Inclusão Eleitoral”. O material multimídia, que integra a série informativa para as Eleições Gerais, detalha os direitos e as medidas institucionais adotadas pela Justiça Eleitoral para assegurar a acessibilidade e o respeito às diferentes identidades e culturas no exercício do voto.

O manual destaca os procedimentos voltados a indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais. Entre as garantias asseguradas, esses grupos podem receber atendimento eleitoral em sua língua materna, registrar oficialmente a etnia a que pertencem no cadastro e solicitar a transferência temporária de seção para locais de votação com melhores condições de acesso geográfico e estrutural.

Crescimento do uso do nome social

Outro ponto central abordado no documento é a consolidação do uso do nome social no cadastro eleitoral, direito garantido a eleitoras e eleitores transgênero. O balanço estatístico aponta um crescimento contínuo na adoção do recurso: o número de pessoas que utilizam o nome social saltou de menos de 8 mil no pleito para mais de 38 mil eleitores cadastrados nas Eleições Gerais.

O acervo completo do projeto foi disponibilizado em múltiplos formatos para ampla distribuição pública, incluindo arquivos em PDF com textos de apresentação, áudio em formato de spot de rádio e vídeo institucional em alta definição. O Guia prático reúne orientações sobre serviços e procedimentos com o objetivo de aproximar o cidadão das ferramentas de participação democrática.

O conteúdo integral do informativo e os serviços de apoio ao eleitor podem ser acessados diretamente na página oficial da Justiça Eleitoral pelo endereço tse.jus.br/manualdoeleitor.