Também foi aprovado o projeto de autoria do deputado Caio Roberto sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor, antecipadamente, sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático. Além do projeto do deputado Tovar Correia Lima sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza.
O plenário ainda aprovou sete requerimentos para realização de sessões especiais. De autoria do deputado Gervásio Maia Filho uma sessão vai debater os serviços prestados pelas empresas NET e GVT, especialmente sobre a velocidade da internet contratada, mas não fornecida.
A proteção aos animais será tema de sessão especial de autoria do deputado líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra, através de debate sobre a instauração do Código de Defesa Animal no âmbito da Paraíba. A diversidade religiosa; o dia do Psicólogo; a rota cultural Caminhos do Frio e a expansão da UEPB, são outros temas de sessões especiais aprovadas.
Por iniciativa do deputado Dinaldinho Wanderley será debatida a regulamentação do transporte alternativo no Estado.
O deputado Hervázio Bezerra parabenizou o presidente da ALPB Adriano Galdino pela condução da reunião e da sessão extraordinária da terça-feira (11), que culminou com a aprovação da lei que regulamenta o transporte alternativo. Ressaltou ainda a conduta de cada um dos deputados presentes no debate e na votação. “Essa Casa deu uma demonstração ontem de maturidade, de equilíbrio. Foi um ato de grandeza, saímos aplaudidos pela categoria e com certeza também com o respeito dos empresários dos transportes públicos convencionais”, destacou.
Outro destaque do deputado Hervázio Bezerra foi pelo equilíbrio financeiro do Governo da Paraíba que tem tocado obras e pago em dia a folha de pessoal. Registrou que outros estados têm apresentado dificuldades em pagar em dia os salários dos servidores.
O presidente Adriano Galdino anunciou que nesta quinta-feira (13) não haverá sessão no Plenário devido a obras para detectar problemas no sistema de esgotamento da Assembleia Legislativa.
Jornalista, radialista e advogado, formado na UFPB, Hermes de Luna tem passagens nos principais veículos de comunicação da Paraíba. É MBA em Marketing Estratégico e em mídias digitais. Apresentador e editor de TV e rádio, também atuou na editoria de portais e sites do estado. Ganhador de vários prêmios de jornalismo, na Paraíba e no Brasil.