MEI tem até esta quinta para resolver pendências com Receita Federal

Termina nesta quinta-feira (30) o novo prazo para que microempreendedores individuais (MEI), que possuem dívidas referentes a impostos junto à Receita Federal, realizem a quitação ou o parcelamento dos débitos referentes a 2016 ou anos anteriores. Por essa razão, o Sebrae Paraíba alerta os empreendedores para que realizem o procedimento, de modo a evitar possíveis consequências, como a inscrição na Dívida Ativa da União.

Inicialmente, o prazo para a quitação dos débitos se encerraria no dia 30 de agosto, mas, atendendo, entre outros fatores, a uma demanda do Sebrae, ele foi prorrogado até o final de setembro. Devem efetuar a quitação ou o parcelamento todos os microempreendedores que possuem débitos da competência de 2016, que são declarados em 2017, ou de anos anteriores, e que não os tenham quitado ou parcelado este ano.

Para verificar a existência e o valor desses débitos, o MEI deve acessar o portal do empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) ou o portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional). Ao fazer o seu login, o empresário deve clicar em “Pagamento de contribuição mensal” e depois em “Parcelamento”. Com isso, o próprio site vai disponibilizar o valor e a quantidade de parcelas possíveis para a quitação. Após a aceitação do empreendedor e o pagamento, total ou da primeira parcela, os juros deixam de ser computados.

De acordo com a analista técnica do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, uma vez encerrado o novo prazo concedido pela Receita Federal, os MEIs que não realizarem o procedimento terão os seus débitos enviados, a partir de outubro, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição na Dívida Ativa da União.

“Com isso, é importante ressaltar que o MEI que não realizar essa renegociação estará sujeito a perder o seu CNPJ, os benefícios previdenciários e até poderá ser excluído do regime do Simples Nacional, além de ter dificuldades para acessar crédito em instituições bancárias”, explicou a analista.

Orientação - Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre o processo de quitação dos débitos, os microempreendedores individuais podem entrar em contato com o Sebrae Paraíba por meio do número 0800 570 0800 (telefone e WhatsApp), ou por meio do atendimento on-line, no endereço http://www.sebraepb.com.br/.

Para aqueles empreendedores que moram em João Pessoa, o Sebrae também está promovendo um mutirão de renegociação, com o objetivo de orientar e auxiliar os MEIs que possuem dificuldades para realizar o procedimento. O atendimento ao público é gratuito e está ocorrendo no piso superior do Shopping Sebrae, de segunda a sexta-feira, das 8h30 até às 17h.