Todos os ramos do Ministério Público que atuam na Paraíba (MPPB, MPF, MPT e MPC) realizam, às 11h desta quarta-feira (13), um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento deve reunir membros e servidores dos órgãos ministeriais, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa. A PEC 05 ameaça as atribuições que foram conferidas ao MP pela Constituição Federal de 1988, enfraquecendo sua atuação em defesa da sociedade e afetando todo o Sistema de Justiça.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o MPPB se une às demais unidades do Ministério Público no Estado e em todo o país, em defesa da manutenção da autonomia dos membros da instituição. “O papel do Ministério Público é defender os direitos dos cidadãos, combater o crime e garantir o cumprimento da lei. Caso perca essa autonomia, terá sua atuação enfraquecida e, por consequência, toda a sociedade poderá ser prejudicada”, explicou.
O PGJ Antônio Hortêncio entrou em contato com os chefes do Ministério Público Federal (MPF), José Guilherme Ferraz; do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho e Marcela de Almeida Maia Asfóra, e do Ministério Público de Contas (MPC), Bradson Tibério Luna Camelo, que prontamente aderiram à manifestação programada. O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Leonardo Quintans, está integrando a organização do evento.
O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, em postagens na redes sociais lembrou que o projeto é tem o deputado federal Paulo Pereira (PT), encabeçando a lista dos autores da chamada “PEC da Vingança”, que aumenta a interferência do Poder Legislativo no Conselho Nacional do Ministério Público, diminuindo a independência do mais importante órgão de controle do Brasil. Na Paraíba, subscreveu a proposta o deputado federal Wilson Santiago (PTB).
Eduardo Varandas afirmou que “para conseguir o diabólico desiderato, o PT e partidos aliados tentam angariar votos favoráveis do ‘Centrão’ a fim de alterar a legislação constitucional, diminuindo a participação do MP no CNMP e abrindo ensanchas para que promotores e procuradores sejam perseguidos por um Corregedor Nacional eventualmente não egresso do próprio Ministério Público”. Na opinião do procurador do Trabalho, “um Ministério Público vassalo a quaisquer dos poderes só ladeia a interesses escusos e de dominação, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”.
Prejuízos da PEC 05 (Fonte: Nota Pública CNPG e Conamp):
Jornalista, radialista e advogado, formado na UFPB, Hermes de Luna tem passagens nos principais veículos de comunicação da Paraíba. É MBA em Marketing Estratégico e em mídias digitais. Apresentador e editor de TV e rádio, também atuou na editoria de portais e sites do estado. Ganhador de vários prêmios de jornalismo, na Paraíba e no Brasil.