Ministra rejeita liminar contra fatiamento de ações da Calvário







A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou liminar pedida pelos advogados de defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, que reclamou do fatiamento das ações no âmbito da Operação Calvário. Segundo os advogados, o Ministério Público da Paraíba, via Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção), “no ímpeto acusatório”, já relacionou Ricardo a oito ações penais. 



Os advogados alegaram que, coincidentemente ou não, todas elas distribuídas às vésperas do pleito eleitoral de 2020, quando Ricardo Coutinho disputou a Prefeitura de João Pessoa. Além disso, teriam sido realizados diversos procedimentos criminais, como medidas constritivas de bens, valores e de liberdade, sendo que muitas das denúncias já teriam sido recebidas.



A ministra Laurita Vaz cita que o paciente (Ricardo Coutinho) ajuizou a mencionada reclamação perante o Tribunal estadual, sob o fundamento de que o Juízo da 3.a Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, nos autos da Medida Cautelar de Sequestro de Bens, teria desrespeitado a autoridade de decisão proferida no processo em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em que teria sido reconhecida a competência daquela Corte para processar e julgar os fatos relacionados à "Operação Calvário".



O pedido liminar de suspensão da decisão proferida pelo magistrado de primeiro grau foi indeferido pelo desembargador relator, Ricardo Vital, do TJPB.









Daí o presente habeas corpus, em que os advogados alegam que houve constrangimento ilegal sofrido pelo ex-governador Ricardo Coutinho resultante da tramitação de feito, em primeiro grau de jurisdição, com relação de conexão intersubjetiva e probatória e, também, de continência a fatos apurados em processo sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porquanto há partes detentoras de foro especial por prerrogativa de função.



Ricardo Coutinho argumentou que o Ministério Público "passou a fatiar, a critério da acusação, a denúncia já oferecida em segundo grau contra 35 (trinta e cinco) pessoas em 13/01/2020, pela suposta prática do crime de organização criminosa, previsto no art. 2. da Lei 12.850/13, em outras diversas denúncias pela prática, em tese, de crimes autônomos (de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, entre outros) pelos membros da suposta organização criminosa denunciada perante o Tribunal de Justiça da Paraíba".









Ainda ressalta que cabe somente ao juiz competente – no caso, alegadamente o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba –, e não ao Ministério Público, decidir pelo desmembramento do feito, quando reputar conveniente a separação, nos termos do art. 80 do Código de Processo Penal.



A ministra do Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de Ricardo.