Mais de 500 gestores municipais devem se reunir em Brasília para mais uma Mobilização Municipalista. Liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os prefeitos e prefeitas buscam soluções para evitar o avanço das pautas-bomba, bem como aprovar pautas urgentes e necessárias para evitar um cenário de crise econômica nos Municípios. A concentração dos municipalistas acontecerá na sede da CNM, em Brasília, nestas terça e quarta-feira, 7 e 8 de julho. 

“Vamos trabalhar de forma intensa por ser um dos últimos momentos antes do recesso do Congresso Nacional”, lembra o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, ao convocar por vídeo os gestores municipais para a mobilização. Nestas datas, está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que garante à entidade nacional de representação dos Municípios legitimidade para propor Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na oportunidade, a CNM também vai pressionar os parlamentares para que votem a proposta que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação do Municípios (FPM). “São duas pautas fundamentais para os Municípios, pois uma delas nos permite arguir em juízo a questão das pautas-bombas que tem aí. A outra é sobre o aumento de 1,5% de março do FPM. No último ano, o Congresso já aprovou em pelo menos uma comissão mais de 300 bilhões em legislações que impactam as finanças municipais”, explica Ziulkoski.

Com a mobilização, o movimento municipalista espera sensibilizar os parlamentares e o governo federal para que não aprovem matérias que possam afetar negativamente os Municípios. 

Serviço: 

O que: Mobilização Municipalista

Onde: Sede da CNM 

Quando: 7 e 8 de julho