Motta é escolhido relator da comissão dos precatórios

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolheu o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para relatar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios em comissão especial. O deputado Diego Andrade (PSD-MG) vai presidir o colegiado.

Ambos são muito próximos de Lira, que tem articulado junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e a equipe econômica, mudanças ao texto originalmente enviado pelo governo, que estabelecia o parcelamento da dívida de R$ 89 bilhões. A comissão foi instalada nesta 4ª feira (22.set.2021). A reunião foi aberta pela deputada Maria do Rosário.

Ao assumir a relatoria, Motta afirmou também querer concluir seu parecer no menor prazo possível e que seu foco será abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022 para viabilizar o reajuste do programa social Auxílio Brasil, mantendo a segurança jurídica em torno do tema e a credibilidade do país. “O assunto requer isso [rapidez]. É um tema extremamente sensível. Desde que governo apresentou essa PEC sabemos o quanto isso teve de repercussão, seja no mercado, seja com a preocupação principal de resolver o problema das famílias em vulnerabilidade social”, disse.

Motta disse querer chamar o ministro Paulo Guedes (Economia), o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas e representantes do Judiciário já na semana que vem. Ele sugeriu que os integrantes da comissão façam uma visita ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, e o convidem, caso ele queira, a também falar na Câmara sobre o tema. O relator também sugeriu que o colegiado ouça representantes dos Estados e municípios.

Nesta 3ª feira (21.set.2021), Lira, Pacheco e o ministro Paulo Guedes (Economia) anunciaram terem desistido de parcelar o pagamento dos precatórios, como estabelece o texto original da PEC.

A ideia é que, do total de R$ 89 bilhões de dívidas judiciais devidos em 2022, R$ 39,8 bilhões sejam pagos. O restante (aproximadamente R$ 50 bilhões) tentará ser renegociado com os credores. A proposta aventada limita o pagamento dos precatórios ao teto dos gastos. Os valores serão corrigidos pela inflação desde 2016, chegando a quantia de R$ 39 bilhões a serem quitados em 2022.