MPC pede que TCE represente prefeita e impeça show de R$ 400 mil
3 de abril de 2024
Redação

O Ministério Público de Contas, em resposta ao ofício do Ministério Público da Paraíba, encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado solicitando medidas cautelares contra a prefeita de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi.

O pedido visa impedir a realização do show de Xand Avião, contratado sem licitação pelo município, sob a empresa Alic Participações e Entretenimento, por considerar a despesa exorbitante e prejudicial aos serviços essenciais. O cachê da apresentação seria de R$ 400 mil.

O promotor de Justiça de Rio Tinto já havia emitido recomendação contrária ao evento, citando riscos ao erário e possíveis ilícitos eleitorais.

O procurador-geral do MP de Contas alinhou-se ao posicionamento do MPPB, argumentando que a continuidade da contratação comprometeria os serviços públicos municipais, e solicitou medida cautelar urgente, alegando risco iminente e fundamentos jurídicos sólidos. A ação conjunta entre os órgãos de controle demonstra a importância do zelo pelo interesse público e pela legalidade na gestão administrativa.

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