O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Cícero Lucena (MDB), candidato ao Governo da Paraíba nas eleições de 2026. O pedido foi protocolado no domingo (16) e ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Como o processo tramita em segredo de justiça, os fundamentos apresentados pelo MPE não foram divulgados integralmente. A defesa de Cícero, representada pelo advogado Walter Agra, já foi habilitada nos autos pelo juiz Rodrigo Marques da Silva e terá prazo de sete dias, após a citação formal, para apresentar a contestação.

Em nota, a defesa afirmou que a impugnação estaria baseada em uma “presunção de culpa” e na interpretação de um precedente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que, segundo os advogados, não teria relação direta com a situação jurídica de Cícero Lucena.

A defesa também sustentou que o candidato não possui condenação criminal, não foi denunciado e não figura como réu em ação penal. Os argumentos serão apresentados formalmente no processo.

O ajuizamento da ação não provoca o indeferimento automático da candidatura. Caberá ao TRE-PB examinar as alegações do Ministério Público e as provas e manifestações apresentadas pela defesa antes de decidir sobre o registro.

Além de Cícero Lucena, o MPE apresentou impugnações contra outras candidaturas na Paraíba. Entre os nomes estão Daniella Ribeiro (PP), candidata a primeira suplente de senadora na chapa de Nabor Wanderley; Vitor Hugo (MDB), candidato a deputado estadual; Jacó Maciel (Podemos), candidato a deputado federal; além de Dinho Dowsley, Janine Lucena e Tibério Limeira. Os processos possuem fundamentos e situações jurídicas distintos.

No caso de Daniella Ribeiro, o Ministério Público questiona a candidatura com base na inelegibilidade por parentesco, por ela ser mãe do atual governador Lucas Ribeiro. O órgão sustenta que a disputa pela suplência do Senado não configura reeleição. Já a impugnação contra Jacó Maciel estaria relacionada à rejeição de contas públicas pelo Tribunal de Contas da União.

Conforme o calendário das Eleições 2026, todos os pedidos de registro de candidatura, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, deverão estar julgados pelas instâncias ordinárias e com as decisões publicadas até 14 de setembro. A data também representa o último dia para pedidos de substituição de candidatos, exceto nos casos de falecimento. Confira o calendário oficial do TSE.