A Procuradoria Regional Eleitoral divulgou, nesta quinta-feira (27), um parecer contrário à cassação do mandato do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil). O documento foi anexado ao processo que o ex-candidato a prefeito, Jhony Bezerra (PSB), move contra Bruno, acusando-o de abuso de poder econômico nas eleições de 2024, nas quais Jhony foi derrotado.

Esta foi a terceira ação de Jhonny contra Bruno que foi rejeitada pelo Ministério Público Eleitoral.

O PSB argumenta que houve um aumento de 27,09% no número de servidores da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), citando 2.098 contratações de prestadores de serviços por interesse público excepcional como evidência de abuso de poder político e econômico.

No parecer, assinado pelo procurador Renan Paes Félix, a Procuradoria destacou que, ao examinar as provas apresentadas, “verifica-se que o autor não conseguiu demonstrar as alegações feitas. A ação baseia-se no aumento de 27,09% no número de servidores na folha de pagamento, sem considerar outros fatores que possam ter influenciado essa situação e sem evidenciar a quantidade de contratações que teriam sido feitas em desacordo com o art. 73, V, da Lei das Eleições. Além disso, não foram apresentadas provas específicas que comprovassem o aumento da remuneração dos servidores contratados”.

O procurador concluiu que, dado a ausência de provas necessárias, não há caracterização de abuso de poder político, o que exclui a aplicação das severas sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/1990 aos investigados. A decisão final sobre o caso ficará a cargo do juiz Roberto D’Horn Moreira, que poderá decidir por conta própria ou encaminhar a ação a um colegiado.