Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba coletou 11.074 assinaturas de cidadãos paraibanos que apoiam a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, cujo lançamento ocorreu em 27 de julho de 2015. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas, para que sejam apresentados projetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, pedindo alterações necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.

No Estado da Paraíba, o MPF conta com o apoio de pessoas físicas e mais de 20 instituições de diversos segmentos da sociedade civil – como igrejas, associações, órgãos públicos e instituições de ensino –, as quais já confirmaram adesão às dez medidas e se comprometeram a coletar assinaturas.

O MPF convida os cidadãos em geral e todos os órgãos, entes e agentes da sociedade civil para que conheçam as medidas propostas e toda a campanha. Ainda solicita a todos que tenham uma ficha de assinatura preenchida que procurem uma das cinco unidades do órgão no estado (João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Patos e Monteiro) e entregue o material para as adesões serem contabilizadas em nível local e nacional. A campanha de coleta de assinaturas perdurará e será feita nova avaliação até 15 de novembro de 2015.

Até hoje, 22 de setembro, o MPF obteve 258.589 assinaturas em todo o Brasil.

10 Medidas – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.

A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.

Confira os endereços do MPF na Paraíba:

* João Pessoa: Avenida Getúlio Vargas, n. 255/277, Centro – Fone: (83) 3044-6200;
* Campina Grande: Avenida Noujaim Habib (Av. Canal do Prado), s/n, Catolé – Fone: (83) 2101-6100;
* Sousa: Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, bairro Maria Raquel Gadelha – Fone: (83) 3522-3977 / 1787.
* Patos: Avenida Doutor Pedro Firmino, n. 55, Centro – Fone: (83) 3422-1854;
* Monteiro: Rua José Araújo Japiassu, n. 286, Centro – Fone (83) 3351-1369;