21 de junho de 2024
RedaçãoSete pessoas, entre estudantes de Medicina e parentes de gestores e parlamentares, causaram um prejuízo de quase R$ 250 mil ao erário de dois municípios do Sertão. O bloqueio de bens já foi determinado e acordos foram celebrados para ressarcimento do dano.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra sete ‘funcionários públicos fantasmas’, um secretário municipal, três vereadores e uma gestora escolar por enriquecimento ilícito. Dois réus são estudantes de Medicina e parentes de gestores e vereadores do município de Conceição.
As ações foram propostas pelo promotor de Justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro de Sobral, à Vara Única da comarca. O MPPB solicitou a indisponibilidade dos bens dos acusados para assegurar o total ressarcimento do dano causado ao erário e a condenação por ato de improbidade administrativa.
A Ação 0802612-09.2024.8.15.0141 foi movida contra quatro servidores da Câmara Municipal de Conceição, incluindo os vereadores Fidélis Rodrigues de Luna, Wecya Thalitta Lopes Meneses, Diogo Ferreira Alves, e uma gestora escolar, por facilitarem o enriquecimento ilícito dos ‘funcionários públicos fantasmas’. Todos tiveram os bens bloqueados por decisão judicial do juiz Thiago Rabelo.
Esta ação decorre do Inquérito Civil Público 001.2023.061393, que apurou denúncias sobre a ausência física e a falta de contraprestação laboral dos funcionários da Câmara de Vereadores de Conceição. A investigação confirmou a prática de nepotismo, com dois réus sendo familiares dos vereadores, e revelou que um dos fantasmas é farmacêutica em João Pessoa e outro é um policial militar nomeado como assessor de comunicação.
O promotor de Justiça informou que a maioria dos funcionários do Legislativo Municipal de Conceição ocupava cargos comissionados, o que facilitava o ‘cabide de emprego’. Essa situação levou à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público, com prazos devidamente atendidos até o momento.
A Ação 0800636-34.2024.8.15.0151, originada do Inquérito Civil 048.2023.000361, investigou a presença e a contraprestação laboral de servidores públicos da Prefeitura de Conceição. Dois réus moravam em João Pessoa e recebiam salários da prefeitura sem prestar serviços. Eles celebraram acordos para ressarcir os valores recebidos indevidamente e pagar multas que totalizam 20 salários mínimos. Os valores serão destinados à compra de um veículo para o Centro de Referência em Assistência Social (Creas) do município.
A Ação 0800633-79.2024.8.15.0151 foi proposta contra o secretário de Assistência Social de Santana de Mangueira, Perachi Mangueira Nitão, e uma servidora ‘fantasma’. A investigação constatou que a servidora morava em outro município, onde era conselheira tutelar, e nunca trabalhou na prefeitura. Ela recebeu R$ 65 mil indevidamente. A ação ainda será julgada.
Além do bloqueio de bens, o MPPB solicita a condenação dos ‘servidores fantasmas’ e dos facilitadores por enriquecimento ilícito, aplicando todas as sanções da Lei 8.429/92, incluindo a perda de bens, função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multas.
As investigações sobre a existência de ‘servidores fantasmas’ nos poderes executivo e legislativo dos municípios abrangidos pela Promotoria de Justiça de Conceição continuam.
Jornalista, radialista e advogado, formado na UFPB, Hermes de Luna tem passagens nos principais veículos de comunicação da Paraíba. É MBA em Marketing Estratégico e em mídias digitais. Apresentador e editor de TV e rádio, também atuou na editoria de portais e sites do estado. Ganhador de vários prêmios de jornalismo, na Paraíba e no Brasil.