O Ministério Público da Paraíba está aguardando, até o final de abril, o relatório dos municípios que concordaram com os planos regionalizados de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os prefeitos têm prazo até 29 de abril para aderir a esses planos.

Nesta terça-feira (16), foram realizadas as últimas duas assembleias microrregionais de água e esgoto no auditório da sede do MPPB na Capital.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, destacou a importância do diálogo com os municípios para solucionar questões como o saneamento básico. O secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Deusdete Queiroga, agradeceu o apoio do Ministério Público e da Famup, e discutiu o novo marco legal do saneamento.

O presidente da Comissão de Recursos Hídricos do MPPB, procurador Francisco Sagres, enfatizou o trabalho conjunto para resolver o saneamento, seguindo o exemplo da erradicação dos lixões.

O promotor de Justiça Raniere Dantas destacou a importância da atuação integrada entre Estado e municípios para garantir o direito ao saneamento básico.

O presidente da Famup, George Coelho, ressaltou a importância da parceria para alcançar as metas legais do saneamento. Nas assembleias, foram explicados detalhes sobre a Lei Complementar Estadual nº 168/2021 e apresentadas informações sobre os planos regionalizados de abastecimento de água e esgotamento sanitário.