MPPB fecha acordo com construtoras e evita demolição de parte dos prédios
13 de janeiro de 2026
Redação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou um Termo de Compensação Ambiental com três construtoras responsáveis pelo empreendimento Vivere Home Resort, erguido na orla de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. O acordo estabelece o pagamento de R$ 400 mil como alternativa à demolição da parte da obra que extrapolou os limites previstos na Lei do Gabarito.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, a irregularidade concentra-se no Bloco A do empreendimento, onde foram construídos 31,03 metros quadrados acima da altura permitida. O valor da compensação foi calculado a partir de parâmetros técnicos, levando em conta o preço médio do metro quadrado na orla, a proximidade da edificação com a linha da costa, o excesso de altura, o número de pavimentos irregulares e os impactos ambientais gerados, como sombreamento da faixa litorânea, alteração da paisagem, interferência na ventilação costeira e potencial risco de erosão.

O montante será quitado em quatro parcelas mensais de R$ 100 mil. Em caso de descumprimento, o termo prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada ao teto de R$ 1 milhão. O acordo foi formalizado em 19 de dezembro de 2025.

Com a homologação do entendimento, o Ministério Público sinaliza a possibilidade de que outros empreendimentos que tenham descumprido o gabarito em João Pessoa busquem soluções semelhantes, desde que atendidos os critérios técnicos e ambientais exigidos pelo órgão.

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