O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação à prefeita de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, solicitando que ela evite realizar e promover o show artístico do cantor Xand Avião, previsto para custar R$ 400 mil aos cofres públicos municipais.

Este evento, agendado para o dia 21 de maio de 2024, durante a “Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia”, despertou a atenção do MPPB, que busca prevenir prejuízos ao erário e evitar possíveis práticas de ilícito eleitoral.

A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, que atua na defesa do patrimônio público e na 55ª zona eleitoral. Esta ação faz parte da Notícia de Fato 069.2024.000254, instaurada após a veiculação de notícias em sites e mídias sociais sobre a programação profana da festa, destacando a apresentação do cantor.

Após uma consulta ao site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), foi constatado que apenas o cachê do artista representará uma despesa de R$ 400 mil para o município.

O MPPB considera esse gasto exorbitante, especialmente porque ocorre em detrimento de outras ações e políticas públicas que deveriam ter prioridade, como a reativação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que ficou desativado por meses, o fechamento do matadouro público devido a problemas sanitários e a falta de implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo para crianças e adolescentes.

O promotor de Justiça ressalta a necessidade de otimizar a alocação dos recursos públicos para atender às necessidades mais urgentes da população, em conformidade com os princípios norteadores da administração pública.

Além disso, o MPPB destaca que a contratação do artista vai contra as orientações do próprio MP de Contas, que vem alertando o município desde 2023 sobre a necessidade de priorizar investimentos em áreas essenciais como educação, saúde e remuneração dos profissionais da educação básica.

O uso da máquina administrativa para promover candidaturas e as razões personalíssimas por trás da contratação do artista também são mencionados como preocupações em relação à prática de ilícito eleitoral.

A recomendação foi enviada à prefeita municipal e ao procurador-geral do Município de Rio Tinto, bem como ao presidente e ao procurador-geral do Ministério Público do TCE-PB. A prefeita tem 10 dias para responder ao MPPB sobre a aceitação da recomendação, e o descumprimento pode resultar em medidas administrativas e judiciais. As medidas recomendadas incluem a abstenção de realizar o show e de repassar quaisquer valores relacionados a ele, bem como outros gastos associados, como hospedagem, transporte e estrutura física e logística.