Todas as Promotorias de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) vão funcionar também como postos de arrecadação de assinaturas para a lista de apoiamento ao projeto de lei de iniciativa popular das ’10 Medidas Contra a Corrupção’. O anúncio foi feito no final da tarde desta terça-feira (18) pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, ao receber em seu gabinete, em João Pessoa, a visita do procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, Rodolfo Alves Silva.

“O Ministério Público é um só. Por isso a importância do apoio do Ministério Público do Estado da Paraíba a essa campanha desenvolvida pelo Ministério Público Federal”, ressalta Bertrand Asfora, acrescentando: “A participação da população paraibana é importante e dá respaldo ao nosso interesse de colaboração e de atuação para um país melhor e uma sociedade mais justa”.

O projeto das ’10 Medidas Contra a Corrupção’ dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. “As medidas estão consolidadas em vinte anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção”, explica o procurador-chefe do MPF na Paraíba, Rodolfo Silva.

A intenção é combater o enriquecimento ilícito; aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores; agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade; fechar brechas da lei por onde criminosos escapam, com a reforma dos sistemas de prescrição e nulidades; criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais; permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras; viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça; agilizar o rastreamento do dinheiro desviado; e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa, por meio de ação de extinção de domínio e confisco alargado.

A íntegra das medidas e suas justificativas e da campanha do MPF, que agora recebem o apoio oficial do MPPB, também pode ser encontrada no site www.10medidas.mpf.mp.br. “Essas propostas objetivam a transparência, a prevenção, a eficiência e a efetividade”, lembra o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora. “As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção”, completa o procurador-chefe do MPF na Paraíba.

As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. Após o lançamento das medidas em 20 de março de 2015, os cidadãos foram convidados a conhecer e avaliar as propostas de alterações legislativas para enviar sugestões. Depois de mais estudos e reformulações pontuais, os anteprojetos de lei foram entregues pelo MPF ao Congresso Nacional em 1º de junho.