Começa na próxima terça-feira (1º) o II Mutirão Fiscal da Capital paraibana, que será realizado na sede da Prefeitura de João Pessoa, até o dia 30 de setembro. O objetivo do esforço concentrado é buscar acordos em cerca de 30 mil processos relacionados a dívidas tributárias dos contribuintes junto ao Município. Os feitos a serem analisados são provenientes das duas Varas de Executivos Fiscais da Capital.

A iniciativa é do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo de Conciliação, em parceria com a Prefeitura, que listou os processos e ficou responsável por notificar os devedores para comparecerem, em data marcada, para uma tentativa de acordo.

Este ano, houve mudanças de procedimentos e inovações tecnológicas, conforme explicou um dos diretores adjuntos do Núcleo, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.

“A novidade é que não teremos bancas de conciliadores, como na edição passada. Os próprios servidores da Prefeitura foram treinados para fazer o atendimento, as devidas projeções de débito e lançar propostas com as melhores formas de pagamento”, revelou.

O magistrado acrescentou ainda que, caso o acordo seja firmado, a Procuradoria do Município vai peticionar e encaminhar os números dos processos aos juízes de Executivos Fiscais que, das próprias Varas, analisam e homologam os acordos, extinguindo os feitos em lotes, o que gera celeridade.

O primeiro mutirão desta natureza foi realizado em 2013 e significou uma arrecadação de R$ 16 milhões para o Município de João Pessoa. Os valores foram recolhidos de forma imediata, sem precisar de litígio judicial.

O juiz Fábio Leandro avalia o dado como positivo. “É um número expressivo e por isso a Prefeitura nos acionou novamente para a realização de um segundo mutirão fiscal”, disse.

Legislação – De acordo com a Resolução nº 21/2015, que decretou o regime, ficam suspensos durante todo o período do mutirão os prazos processuais nas duas unidades, nos feitos em que a Prefeitura Municipal de João Pessoa é parte.

O documento considerou o número de executivos fiscais existentes na Capital que reclamam uma solução jurídica idêntica, e aponta o mutirão como uma forma rápida de realizar julgamentos simultâneos.