Nordeste tem quase 80% dos recursos de emendas Pix fiscalizados pelo TCU associados a irregularidades

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) colocou o Nordeste entre as regiões com maior proporção de recursos de emendas Pix associados a irregularidades nas fiscalizações realizadas pelo órgão. No recorte regional, o índice chegou a 79,54%, ficando atrás apenas da Região Norte, que registrou 90,91%.

Os dados fazem parte de um levantamento que consolidou 23 inspeções realizadas pelo TCU sobre a aplicação de recursos transferidos diretamente por parlamentares a estados e municípios.

No cenário nacional, foram analisadas 100 emendas Pix, destinadas entre 2020 e 2024 por 83 parlamentares. Desse total, 82% das transferências fiscalizadas apresentaram algum tipo de irregularidade.

A amostra envolveu aproximadamente R$ 198,1 milhões em recursos públicos. As fiscalizações apontaram indícios de prejuízo aos cofres públicos estimados em R$ 49,1 milhões.

Nordeste aparece entre regiões com maior incidência

A análise por região reforça a dimensão dos problemas encontrados no Norte e Nordeste. A Região Norte liderou o levantamento, com 90,91% dos recursos fiscalizados associados a irregularidades. Em seguida aparece o Nordeste, com 79,54%.

O Sudeste registrou índice de 76,92%, seguido pelo Sul, com 75%, e pelo Centro-Oeste, com 66,67%.

Entre as irregularidades identificadas pelos auditores estão indícios de sobrepreço, superfaturamento, pagamentos sem cobertura contratual ou documentação fiscal adequada, além da utilização dos recursos em finalidades diferentes das previstas e da falta de comprovação da execução de serviços e obras.

Outro ponto considerado preocupante envolve a dificuldade de acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro. Mais da metade das ocorrências identificadas — 53,6% — está relacionada a falhas capazes de comprometer a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.

A fiscalização encontrou dinheiro movimentado em contas bancárias inadequadas, ausência de prestação de contas no Transferegov e pagamentos sem documentação comprobatória. Também foram identificadas situações em que contas destinadas ao recebimento das emendas funcionaram como “contas de passagem”, com posterior transferência dos valores para outras contas, dificultando a fiscalização.

Relatório pode subsidiar novas investigações

As chamadas emendas Pix permitem que recursos indicados por parlamentares sejam transferidos diretamente para estados e municípios. A modalidade cresceu significativamente nos últimos anos e passou a ser alvo de maior controle diante dos questionamentos sobre transparência, prestação de contas e rastreabilidade.

O relatório da auditoria ainda depende de julgamento pelo plenário do TCU. Entre as medidas propostas está o compartilhamento das informações com órgãos como o Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Congresso Nacional e Casa Civil.

Casos considerados mais graves também deram origem a procedimentos específicos para aprofundamento das investigações e eventual responsabilização dos envolvidos.

Os números ganham relevância diante do crescimento das emendas Pix no Orçamento Federal. Para 2026, a previsão é de cerca de R$ 7 bilhões destinados por essa modalidade, valor muito superior aos R$ 621 milhões registrados em 2020.

Com quase oito em cada dez recursos fiscalizados no Nordeste associados a algum tipo de irregularidade, os resultados ampliam a pressão por mecanismos mais rigorosos de controle sobre a origem, o destino e a efetiva aplicação do dinheiro das emendas parlamentares.