Na terça-feira, 08.04, aconteceu a primeira audiência pública do PLP 112/2021, que prevê o Novo Código Eleitoral. O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, avalia que as mudanças no texto enfraquecem a participação das mulheres na política, com um retrocesso de quase duas décadas.

Apesar do relator incluir a realização de audiências públicas, após as críticas à falta de um debate aprofundado sobre as novas regras eleitorais, a coalizão aponta que a tramitação está atropelada.

“Mais uma vez, o Congresso incluiu audiências públicas na tramitação do projeto após pressão da sociedade civil. Porém, nesse espaço de participação não incluíram representantes do movimento de mulheres negras, que são as principais prejudicadas com as mudanças do texto. E ainda chama a atenção o fato de que as melhorias ao projeto apresentado no ano passado, do mesmo senador nessa Marcelo Castro, não foram incluídas na última versão” , afirma Arthur Mello, coordenador de advocacia do Pacto pela Democracia.

Para o coordenador é essencial mais tempo para discussão pública e transparente sobre a proposta.

“Os movimentos de mulheres negras têm contribuído de forma segura para a ampliação da democracia no Brasil. Nossa exclusão de uma audiência pública sobre o novo Código Eleitoral é sintomática de um sistema que ainda resiste a ouvir quem está na base da transformação” , acrescenta Tainah Pereira, coordenadora de política da organização Mulheres Negras Decidem.

Retrocesso na representação de mulheres

Mello também acrescenta que o texto prejudica a participação das mulheres na política. Da forma que está no texto, crie-se uma escolha que não deveria existir quanto às candidaturas e ao preenchimento de vagas.

“O projeto retira a cota mínima de candidaturas femininas por partido, mas tenta especificamente como avançar a reserva de cadeiras de 20%. Isso é uma escolha que não deveria existir: entre o preenchimento dessas vagas e fomentar a ampliação das candidaturas de mulheres. Além disso, esse percentual é muito pequeno e o preenchimento de todas essas cadeiras é o mínimo necessário para fazer uma democracia forte” , avalia.

Para Bianca Gonçalves da Silva, coordenadora de articulação do Observatório de Violência Política Contra a Mulher, o texto retrocede a 1997, época em que não era obrigatório o preenchimento de cota mínima de gênero nas candidaturas. “Além disso, o percentual mínimo de reserva de cadeiras (20%), sem que haja uma gradação de evolução até que se alcance a paridade, especialmente se considerarmos a não obrigatoriedade de cotas de candidaturas, será utilizada como teto e não como piso, o que, a longo prazo, dificulta a eleição de mais mulheres acima desse percentual”, acrescenta.

Para Ana Cláudia Santano, coordenadora da organização Transparência Eleitoral Brasil, esta proposta intensifica a competição entre as próprias mulheres por um número restrito de vagas. Santano também critica a ausência de responsabilização dos partidos pelo descumprimento das regras nas candidaturas de mulheres. “A supressão total da proteção por fraude à cota de gênero também representa um retrocesso, pois deixa sem uma pena possível nesses casos, alimentando a impunidade de quem realmente é responsável por candidaturas fictícias” , avaliou.