A partir das 6h da próxima segunda-feira (2), a Prefeitura de João Pessoa terá um novo sistema tributário que vai substituir o atual, implantado no final da década de 90. A modernização do sistema visa oferecer um novo ambiente de negociação do imposto da pessoa física ou jurídica junto ao poder público municipal, promovendo mais agilidade e simplificação da emissão de guias de nota fiscal eletrônica e de tributos como ITBI, ISS e IPTU, entre outros. Com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do programa João Pessoa Sustentável, o novo sistema já está adequado à Reforma Tributária e, em breve, será integrado à plataforma Gov.br que facilita o acesso do cidadão aos serviços públicos digitais e permite a troca segura de informações.

A migração para o novo sistema terá início nesta sexta-feira (30), quando o sistema atual será retirado do ar. Durante o final de semana, o novo sistema será implantado para que, a partir das 6h da segunda-feira (2), todos já possam acessá-lo com segurança. Para isso, usuários do novo sistema e contadores, procuradores e representantes das empresas deverão criar o cadastro, tanto de pessoa física como jurídica. O acesso pode ser por usuário e senha, via certificado digital ou Gov.br.

Durante todo este mês de maio, a Secretaria da Receita Municipal (Serem) promoveu encontros e apresentou o novo sistema para entidades e sindicatos como contadores, ramo imobiliário e de cartórios, principais usuários do sistema.

“O cidadão poderá fazer muito mais coisas de casa, sem precisar se deslocar para a Prefeitura. Além da modernização, este é o principal diferencial para o imposto. Ele poderá consultar o débito, ver a forma de pagamento, emitir boleto para pagamento e após pagar, em 15 minutos já vai ter sido dada a baixa, podendo tirar uma certidão negativa ou outro documento que ele precisa. Ou seja, o processo se torna mais rápido e prático”, afirmou o secretário da Receita Municipal, Adenilson Ferreira.

Uma das principais funcionalidades da plataforma, a emissão de guias de nota fiscal eletrônica já funcionará na segunda-feira. O espaço destinado à emissão de notas fiscais de serviço prestador/tomador, avulsa, do Simples Nacional, permitirá gerenciar e registrar as operações fiscais. O modelo utilizado é o padronizado nacionalmente pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

O secretário esclarece que os boletos de pagamento à vista gerados até esta sexta-feira têm data de vencimento na própria sexta (30) para serem pagos até as 18h. A partir de segunda (2), os contribuintes que realizaram negociações e têm parcelas a pagar, deverão emitir as orientações atualizadas no novo sistema para efetuar os pagamentos nas datas acordadas.

ITBI – A plataforma do novo sistema tributário também será o espaço destinado à emissão de guias do ITBI. Os usuários não deverão mais utilizar o sistema 1doc para solicitar o boleto. A mudança proporcionará mais agilidade ao processo uma vez que o contribuinte, ao solicitar, já deverá reunir e anexar nos locais indicados todos os documentos necessários para preencher a solicitação. Isso permitirá a redução do prazo de análise e homologação dos processos de transmissão do ITBI e o solicitante poderá acompanhar em tempo real o processo.

Portal de Atendimento ao Contribuinte – O atendimento ao prestador será fornecido por um novo portal que terá as seguintes funcionalidades:

– Consultar subsídios de IPTU, ISS, taxas e parcelamentos;

– Emitir Documento de Arrecadação Municipal;

– Emitir extratos de subsídios;

– Emitir certidões;

– Simular e realizar parcelamentos de débitos em atraso.