Entra em vigor a partir de 1º de setembro a Resolução nº 32/2025, que dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa tem como objetivo garantir decisões mais rápidas, técnicas e justas em ações envolvendo operadoras de planos de saúde.

O novo núcleo atuará com especialização e expertise, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais eficiente em um dos temas mais sensíveis e recorrentes enfrentados por milhares de jurisdicionados que buscam, muitas vezes com urgência, contra operadoras de planos de saúde. Atualmente, tramitam 1.680 processos relacionados à saúde suplementar na Paraíba, com uma média de 506 novas ações por trimestre.

A estrutura será composta por um juiz-coordenador, nomeado pela Presidência do TJPB, e por pelo menos um juiz de direito, conforme critérios da Resolução TJPB nº 32/2021. A medida também está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente às Resoluções nº 388/2021 e nº 530/2023, que recomendam a especialização de varas e núcleos para o tratamento adequado das demandas em saúde.

A criação do Núcleo 4.0 de Saúde Suplementar foi inspirada no sucesso do já existente Núcleo 4.0 de Saúde Pública, que tem avanços promovidos no julgamento de ações relacionadas ao SUS.

Para a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do TJPB, desembargadora Anna Carla Falcão Lopes, a nova estrutura representa um avanço relevante. “Vivemos um tempo em que os conflitos envolvendo planos de saúde se tornam cada vez mais complexos, exigindo céleres, técnicas e respostas sensíveis aos direitos fundamentais. O Núcleo 4.0 de Saúde Suplementar é uma resposta moderna e inovadora, baseada na integração entre Judiciário, órgãos reguladores, profissionais da saúde e operadores do Direito”, afirmou a magistrada.

Ela também destacou o impacto direto da iniciativa para os cidadãos. “Mais do que uma estrutura de apoio, o núcleo representa um avanço no compromisso com uma Justiça mais eficaz, humanizada e alinhada com os princípios da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde”, pontuou.