O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou nesta terça-feira (04) a Resolução Nº 03/2024, proposta pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino. A resolução determina a paridade de gênero na lista sêxtupla a ser definida pela advocacia para a composição do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) oriundo do Quinto Constitucional.

A proposta de Targino foi aprovada por ampla maioria do Conselho Pleno. De acordo com a resolução, “a lista de seis nomes deverá ter obrigatoriamente três homens e três mulheres, garantindo o empoderamento das mulheres advogadas”.

“Foi uma sessão histórica para a OAB da Paraíba. Com muita felicidade, a minha proposta de paridade para a eleição do Quinto Constitucional da advocacia foi acatada pelo Conselho, pelos colegas conselheiros e conselheiras, e passará a ser norma na OAB da Paraíba. Nunca mais listas relativas ao Quinto Constitucional serão feitas sem respeitar a igualdade de gênero, o que significa inclusão, equidade de gênero e respeito à pauta feminina”, comemorou Harrison Targino.

Ele acrescentou que “esta medida é compatível com várias outras ações desta gestão, onde a mulher passou a ser parte efetiva da direção da OAB. Pela primeira vez, mais de 60% das presidentes de Comissões da OAB são mulheres, assim como diretoras de comissões. Pela primeira vez na história da OAB, temos mais mulheres em cargos diretivos do que homens. Elas não ocupam esses cargos como mera formalidade, mas como mulheres atuantes e respeitadas por sua atividade”.

A Resolução está em conformidade com o Provimento nº 102/2004, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Após a publicação da Resolução, a OAB-PB irá divulgar o edital que regerá as eleições.