OAB-PB debate nesta segunda com entidades da advocacia alterações em competências do Judiciário 
19 de janeiro de 2026
Redação


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizará, nesta segunda-feira (19), a partir das 14h30, uma reunião com diversas entidades da área da advocacia para analisar as alterações aprovadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nas competências do Judiciário paraibano. O evento acontecerá na sede da OAB-PB, localizada na rua Rodrigues de Aquino, 37, centro de João Pessoa. 

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, lembrou que no final do ano passado a OAB-PB participou de algumas reuniões com o TJPB para debater questões referentes ao projeto que trata da alteração de competências no âmbito judicial do Estado, mas esta semana o Tribunal de Justiça decidiu implantar as mudanças sem considerar o efetivo diálogo com a advocacia.

“O Tribunal que havia apresentado um pré-projeto à OAB, em reunião em dezembro do ano passado, inicialmente ouviu as considerações e as enormes preocupações relativas às mudanças. Apesar da primeira reunião e de uma segunda reunião técnica com os presidentes de Subseções, também preocupados com esvaziamento de pontos jurisdicionais no interior, o TJPB terminou por decidir implantar mudanças de enormes impactos sem um diálogo mais efetivo com a advocacia e sem considerar as preocupações e ponderações apresentadas”, frisou Harrison Targino.

O tema preocupa segmentos variados da advocacia, tendo o presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfora, apresentado um pedido dirigido à Assembleia Legislativa da Paraíba para a realização de uma audiência pública para se discutir as alterações propostas pelo TJPB que impactam o cotidiano da advocacia criminal paraibana por entender que não houve diálogo que com a advocacia e nem com os demais atores que também são protagonistas e essenciais para a concretização da justiça.

“Lembro o ante projeto de lei apresentado pelo TJPB à ALPB com o intuito de instituir a Vara Especializada de Combate às Organizações Criminosas em âmbito estadual e, no âmbito do legislativo paraibano, foi realizada uma audiência pública para a discussão da matéria. Penso que o diálogo é o melhor caminho e é preciso bem analisar quais serão os impactos das alterações aprovadas pelo TJPB para a advocacia e para os jurisdicionados”, disse o presidente da Abracrim.

Por fim, Harrison Targino afirmou que é preciso registrar a preocupação da advocacia de “não ser ouvida em todo o processo e de perceber que há um sentido de concentração de atuação jurisdicional que se manifesta pela estadualização de varas, como as varas de sucessões, que passarão a ser só três em todo o estado, ou mesmo regionalizações, que podem trazer enorme dificuldade de operacionalização”.

“Por isso, a OAB está convocando conselheiros e entidades representativas de segmentos da advocacia para uma reunião na próxima segunda-feira para a constituição de uma comissão de análise de medidas e acompanhamento das mudanças feitas pelo Tribunal”, finalizou o presidente da OAB-PB.

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