OAB-PB lança Refis para advogados regularizarem anuidades

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), lançou, nesta segunda-feira (18), campanha para os advogados regularizem seus débitos com a anuidade da Instituição. Neste sentido, o Conselho Pleno da OAB-PB, aprovou, por unanimidade, resolução, que disciplina o Fique em Dia, programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) de advogados inadimplentes com a anuidade.

Atualmente, o percentual de inadimplência na OAB-PB ultrapassa 56%. O atual REFIS é o maior da história da Ordem, contemplando a anuidade de 2021 e débitos anteriores.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destaca que existem vários planos especiais de parcelamento e com descontos de 100% sob multas e juros de anuidades atrasadas, para pagamento à vista ou parcelado. "O diferencial da resolução é a possibilidade de parcelamento em 12 vezes no cartão, com desconto de 100% de juros e multa;  e também o aumento do número de parcelas no boleto, que agora é de 36 vezes", explicou o presidente.

Outras opções de parcelamento são as seguintes: 90% de desconto sobre juros e multa para pagamento em até seis vezes no boleto bancário; 80% em 10 parcelas; 70% em 12 vezes; 60% em 18 vezes; e 50% em 24 vezes; 20% em até 30 vezes; e 10% em 36 parcelas no boleto. Mais informações no telefone: (83) 2107-5230.

A tesoureira da OAB-PB, Leilane Soares, explica que os parcelamentos realizados por Boleto Bancário terão parcelas com valor mínimo de R$100,00 (cem reais) e que o parcelamento poderá ser realizados em até 12 vezes pela via de Cartão de Crédito.

"No caso de parcelamento em cartão de crédito, será dispensada assinatura de Termo de Confissão de Dívida. Será aceito Cartão de Crédito próprio ou de terceiros, desde que o terceiro assine Termo de Responsabilidade pelo parcelamento firmado entre a OAB e o advogado", explicou.

Anuidade 2022

Harrison Targino lembra também que no mês de janeiro, o Conselho Pleno da OAB-PB aprovou, por unanimidade, proposta da Diretoria da Instituição ampliando de 15% para 20% o desconto da anuidade referente ao ano de 2022. Conforme Resolução aprovada pelo Conselho o valor da anuidade é R$ 850 (oitocentos e cinquenta reais). Vale salientar que o valor da anuidade de 2022, fixado pela resolução, é o mesmo dos exercícios dos anos de 2020 e 2021.

No entanto, com a aplicação do desconto de 20%, o valor da anuidade da Seccional paraibana para 2022 ficou em R$ 680, a terceira mais baixa do Brasil, atrás apenas das Seccionais de Sergipe (R$ 660,80) e Tocantins (R$ 671,47).