As reformas administrativas fazem parte da dinâmica da gestão pública. Em diferentes momentos da história, governos promoveram reorganizações institucionais com o propósito de reduzir custos, racionalizar estruturas e aumentar a eficiência da administração.

Entretanto, toda reforma deve ser avaliada não apenas por suas intenções, mas, sobretudo, pelos seus resultados.

Na Paraíba, a reforma administrativa promovida em 2019, por meio de Medida Provisória posteriormente convertida em lei pela Assembleia Legislativa, extinguiu importantes empresas públicas estaduais que desempenhavam funções estratégicas para o desenvolvimento rural: a EMEPA – Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba, responsável pela pesquisa e inovação tecnológica; a EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, dedicada ao apoio direto aos agricultores; o INTERPA – Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba, encarregado da política de regularização fundiária; e promoveu alterações na estrutura da EMPASA – Centrais de Abastecimento da Paraíba, instituição fundamental para a logística e o abastecimento hortigranjeiro do Estado.

A justificativa apresentada pelo Governo foi a racionalização da máquina pública, a eliminação de sobreposições administrativas e a redução de despesas. Trata-se de objetivos legítimos em qualquer administração pública.

Contudo, passados alguns anos da implementação da reforma, permanece uma questão que merece reflexão: onde está a demonstração objetiva de que a economia anunciada foi efetivamente alcançada?

A boa governança exige que mudanças dessa magnitude sejam acompanhadas por indicadores claros de desempenho. Espera-se que reformas estruturais sejam avaliadas por meio de estudos comparativos que demonstrem, por exemplo, a evolução das despesas administrativas, dos gastos com pessoal, dos custos operacionais, da produtividade institucional e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Até o momento, não há ampla divulgação de estudos oficiais que demonstrem, de forma comparativa e transparente, que a extinção dessas instituições tenha produzido a economia anunciada ou que os ganhos administrativos tenham superado os custos institucionais decorrentes da perda de autonomia organizacional. Essa constatação não significa afirmar que a economia não existiu, mas apenas reconhecer que ela precisa ser demonstrada por evidências objetivas, permitindo que a sociedade avalie os resultados da reforma.

Essa discussão é especialmente relevante porque cada uma dessas instituições possuía uma missão específica.

A EMEPA não era apenas uma empresa pública. Era o principal instrumento estadual de geração de conhecimento científico para o desenvolvimento da agropecuária paraibana. Seus pesquisadores desenvolviam tecnologias adaptadas às condições do Semiárido, apoiavam programas de melhoramento genético, conservação de recursos naturais e inovação produtiva.

A EMATER representava a presença permanente do Estado junto ao agricultor familiar e ao pequeno produtor rural. Sua atuação transcendia a assistência técnica convencional, alcançando políticas públicas de crédito rural, segurança alimentar, organização produtiva e desenvolvimento territorial.

O INTERPA desempenhava papel essencial na regularização fundiária, condição indispensável para garantir segurança jurídica aos produtores, ampliar o acesso ao crédito, incentivar investimentos e reduzir conflitos no campo.

A EMPASA, por sua vez, constitui um elo estratégico entre produtores e consumidores, organizando o abastecimento alimentar, reduzindo perdas e fortalecendo a comercialização da produção agrícola.

São funções diferentes, complementares e altamente especializadas.

A experiência brasileira demonstra que instituições públicas estratégicas produzem melhores resultados quando dispõem de autonomia administrativa, financeira e orçamentária, associada a mecanismos rigorosos de governança, transparência, planejamento e avaliação de desempenho.

Autonomia não significa ausência de controle.

Ao contrário, significa maior responsabilidade institucional, maior capacidade de planejamento de longo prazo, melhores condições para captação de recursos junto a agências nacionais e internacionais de fomento, celebração de convênios, formação de parcerias e definição de prioridades técnicas baseadas em critérios científicos.

Instituições fortes também fortalecem as políticas públicas.

Uma empresa de pesquisa deve ser avaliada pelo conhecimento que produz, pelas tecnologias que transfere ao produtor, pelos recursos que consegue captar e pelo impacto econômico gerado ao setor produtivo.

Uma empresa de assistência técnica deve ser medida pelo alcance de seus serviços, pela melhoria da produtividade rural, pelo aumento da renda dos agricultores e pela transformação social promovida no campo.

Um órgão de regularização fundiária deve ser avaliado pelo número de títulos emitidos, pela redução da insegurança jurídica e pela capacidade de integrar produtores às políticas públicas.

Uma central de abastecimento deve ser analisada pela eficiência logística, pela redução de perdas, pela organização dos mercados e pelo fortalecimento da segurança alimentar.

Nenhuma dessas missões pode ser adequadamente medida apenas pela redução de despesas administrativas.

O verdadeiro desafio da administração pública contemporânea consiste em conciliar responsabilidade fiscal com fortalecimento institucional.

Economizar é importante.

Mas economizar sem preservar a capacidade técnica, científica e operacional das instituições pode significar um custo muito maior para a sociedade no médio e no longo prazo.

Por isso, mais do que discutir estruturas administrativas, devemos discutir resultados.

O fortalecimento do agro paraibano exige pesquisa, inovação, assistência técnica de qualidade, segurança jurídica no campo e eficiência no abastecimento alimentar.

Esses pilares precisam de instituições sólidas, profissionalizadas, transparentes e dotadas da autonomia necessária para cumprir sua missão.

Mais do que extinguir ou fundir organizações, o verdadeiro compromisso do Estado deve ser construir instituições permanentes, capazes de sobreviver às alternâncias de governo e de servir, com excelência, às futuras gerações de produtores rurais e à sociedade paraibana.

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Por Rômulo Araújo Montenegro
Produtor Rural, Consultor Empresarial e Ex-Secretário de Estado da Agricultura da Paraíba. Ex-membro do CONSEAGRI – Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura.