Na tarde desta terça-feira (13), a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu uma audiência pública no Plenário “Deputado José Mariz” para debater o Projeto de Lei n° 2.946/2024. Este projeto, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA).

O destaque da audiência foi o aumento das emendas parlamentares impositivas, que passaram de 0,80% para 0,90% da receita corrente líquida do Estado. Com isso, o total disponível para emendas chega a aproximadamente R$ 168 milhões, resultando em cerca de R$ 4,6 milhões para cada parlamentar, um crescimento significativo em relação aos R$ 130 milhões do ano anterior.

O deputado Jutay Meneses, presidente da Comissão, abriu os trabalhos, e o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, apresentou os detalhes do projeto. A LOA 2025 prevê uma receita total de R$ 21.931.773.739, representando um aumento de 12,89% em comparação ao ano anterior. O mesmo montante é destinado às despesas, respeitando os parâmetros constitucionais, e contempla investimentos na ordem de R$ 2,1 bilhões.

Martins ressaltou que cerca de R$ 4,6 bilhões (25,69% da receita corrente líquida) serão alocados para a Educação, e mais de R$ 2,1 bilhões (12,11%) para a Saúde. Ele também destacou que as demais áreas da administração pública estadual receberão recursos semelhantes aos de 2024, com aumentos em setores como a Segurança Pública, que contará com recursos adicionais para novos projetos.

“Nós recuperamos a nossa capacidade de investimento, fruto da gestão fiscal responsável dos últimos anos. Vamos, inicialmente, destinar R$ 2,1 bilhões para investimentos públicos e realizar a correção do duodécimo dos poderes e órgãos autônomos, conforme acordado na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada por esta Casa”, afirmou Martins.

O deputado Branco Mendes, relator da LOA, enfatizou a importância da audiência para ouvir as reivindicações de diversos segmentos da sociedade. Ele mencionou a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Universidade Estadual da Paraíba, entre outros, para debater as necessidades de cada entidade.

“Estamos aqui para ouvir as demandas e garantir que, em dezembro, possamos apresentar uma proposta orçamentária final que atenda às expectativas da população e dos diversos poderes”, afirmou Mendes.

Jutay Meneses também destacou que a fase atual de audiências públicas é crucial para o diálogo com todos os envolvidos na elaboração do orçamento. “Este é um momento de interação com servidores e representantes de diversas categorias, cumprindo o que determina o regimento da Casa”, concluiu.

A audiência contou ainda com a participação dos deputados George Morais, Dr. Romualdo e Luciano Cartaxo, além de representantes de instituições como a Defensoria Pública e entidades civis, reforçando a importância da colaboração na construção do orçamento estadual para 2025.