A Coalizão Reforma Tributária 3S – formada por entidades da sociedade civil, especialistas, movimentos sociais e organizações realizou na manhã desta quarta-feira (24.09) um ato público, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de mobilizar para a urgência da Reforma Tributária, avanço da tramitação do PL do Imposto de Renda (PL 1087/2025) e definição das alíquotas do imposto seletivo.

O ato chamado de “Movimento pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável”teve a participação dos deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Taliria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG), Merlong Solano (PT-PI), Bohn Gass (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Os parlamentares reforçaram a importância da proposta para o país e o compromisso em votá-la na próxima semana. Além disso, ressaltaram a dimensão das manifestações do final de semana, demonstrando que há um clamor pelas pautas de interesse popular e insatisfação com projetos de anistia e da blindagem. 

Entre as organizações presentes estavam Nossas, INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), ACTBR, FIAN BRASIL(Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas), SINDIFISCO,OXFAM, UNEafro, Peregum, IDS (Instituto Democracia & Sustentabilidade).

De acordo com Lucas Louback, coordenador de advocacy da organização Nossas, o país tem uma oportunidade histórica de corrigir desigualdades e a proposta precisa avançar. “Estamos diante de uma das maiores políticas públicas no campo fiscal em décadas: a possibilidade de finalmente avançar em justiça tributária e social. Ainda assim, a Câmara se demonstrou lenta na tramitação, priorizando outras pautas como blindagem e anistia. Por isso, nós da sociedade civil nos mobilizamos e intensificamos a incidência, o que nos trouxe hoje, em coalizão, à entrega deste manifesto dentro da própria Câmara. Mas o Congresso segue sem dar a prioridade necessária a essa agenda, enquanto setores privilegiados permanecem blindados. O PL 1087 precisa ser votado com coragem, garantindo isenção para quem ganha até R$ 5 mil e, ao mesmo tempo, cobrando de quem concentra riqueza no topo.”, avalia Lucas Louback, coordenador de advocacy do Nossas.

O ato contou com a entrega de dois manifestos: um deles sobre o PL 1087/2025, que destaca os avanços contidos no texto, mas também alerta para as limitações e retrocessos que ameaçam comprometer seu potencial redistributivo; e o Manifesto em defesa da saúde na Reforma Tributária, assinado por mais de 130 ex-ministros, especialistas, organizações e grupos de pesquisa, que pede que a alíquota do imposto seletivo sobre produtos nocivos -como tabaco, álcool, bebidas açucaradas e bets – seja alta o suficiente para reduzir, de fato, seu consumo. 

O manifesto também denuncia e alerta para as tentativas da indústria de produtos nocivos de interferir nas políticas de saúde para fugir da devida tributação, como foi constatado na semana passada, quando senadores da CCJ aproveitaram a tramitação do PL que cria o comitê gestor do IBS (PLP 108/2024) para incluir um “artigo jabuti” que determina que o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas não exceda 2%, uma alíquota irrisória comparada à diretriz da Organização Mundial de Saúde, que recomenda 20%.