Um conjunto de organizações que compõem a coalizão Pacto pela Democracia enviou aos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma série de contribuições técnicas voltadas ao aprimoramento das resoluções que irão reger as próximas eleições. 

A ação acontece após a série de audiências públicas realizadas pelo tribunal e as propostas destacam recomendações para barrar principalmente a opacidade das plataformas digitais, regular o uso de Inteligência Artificial e coibir as novas formas de violência política.

O ofício com as propostas enviado aos ministros está disponível aqui.

Inteligência Artificial

As organizações Aláfia Lab, Conectas Direitos Humanos, Data Privacy Brasil, Escola da Democracia, Instituto Sivis, Instituto Sou da Paz, InternetLab, JUSTA, Sleeping Giants Brasil, Transparência Brasil, Transparência Eleitoral Brasil e Transparência Internacional Brasil propõem critérios rigorosos para o uso de conteúdos gerados por Inteligência Artificial, incluindo avisos, proibição de chatbots ou avatares que simulem interlocução com candidatos e restrições aos agentes de IA, para que não emitam opiniões ou recomendem candidatos.Além disso, que a criação de deepnudes seja equiparada à violência política contra a mulher, prevendo sanções severas e a remoção imediata desses conteúdos.

“A sociedade civil organizada teve forte presença nas audiências públicas do TSE, sendo bem recebida pela Corte e pelos gabinetes dos ministros em diálogos sobre eleições , sobretudo para propostas para o ambiente digital, com o objetivo de aperfeiçoar resoluções para garantir a integridade da informação e das eleições de 2026”, avalia Ana Bernardi, diretora de projetos do Instituto Democracia em Xeque.

“Este momento de realização de consultas e audiências públicas é bastante relevante para o fortalecimento da democracia brasileira. A articulação da sociedade civil e o diálogo qualificado com o Tribunal Superior Eleitoral são fundamentais para assegurar que as regras das Eleições de 2026 respondam aos desafios do presente, preservem a integridade do processo eleitoral e reforcem a confiança da sociedade nas instituições democráticas”, afirma Natália Néris, gerente de incidência política do Pacto pela Democracia.

Responsabilização das plataformas

Para mitigar o alcance de estratégias de desinformação, as entidades também sugerem a supressão da permissão de impulsionamento pago para críticas à administração pública, evitando que o debate seja distorcido por amplificação artificial, remoção de perfis que disseminem informações falsas e transparência ao monitoramento de anúncios. 

Outra frente exige vedação da contratação de influenciadores digitais e páginas de internet para a realização de propaganda eleitoral, proibição de campeonato de cortes e dinâmicas gamificadas.

Financiamento e campanhas

As organizações também apresentaram recomendações sobre o financiamento de candidaturas de pessoas negras, defendendo que a distribuição de recursos corresponda à proporção real de candidaturas lançadas pelos partidos, sem a limitação de 30%. Propõem ainda que os recursos destinados à segurança de candidatas não sejam contabilizados como parte das ações afirmativas vinculadas às cotas de candidaturas de mulheres nas legendas.

Também recomendam regulação quanto uso de símbolos oficiais e fardamentos das forças de segurança que sugiram apoio institucional ou induzam o eleitor a erro sobre a autoridade do candidato e tipificação do abuso de poder religioso, vedando a utilização de templos e símbolos de fé como instrumentos de coerção eleitoral, e a entrega de material de campanha em igrejas e templos.