Órgãos públicos estaduais e municipais anunciaram alterações no Expediente por conta do dia de Corpus Christi. Para o setor privado, a quinta-feira (3)) não é feriado. Veja no setor público o que já foi divulgado. A Assembleia Legislativa não terá expediente. 

Governo do Estado

Prefeitura de Campina Grande

Os servidores das repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado da Paraíba terão ponto facultativo nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Dia de Corpus Christi. Na sexta-feira (31), o expediente será normal. 

A portaria nº 0337/2024, assinada pelo secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28)

O pagamento da folha de pessoal, referente a maio, será realizado já nesta quarta-feira, 29, de forma antecipada. A outra novidade será o ponto facultativo, no Município, na próxima sexta-feira, 31.

Quanto ao pagamento dos salários, vencimentos, aposentadorias e pensões dos servidores municipais da ativa e inativos, o secretário Gustavo Braga, das Finanças, assegura que a transferência dos recursos da folha será processada logo cedo, nesta quarta. “Até o início da tarde, a grande maioria do funcionalismo contará com o dinheiro na conta “, reforça.

Em relação ao ponto facultativo estabelecido pelo prefeito para a próxima sexta-feira, nas repartições públicas, o procurador geral do Município, Aécio Melo, informa que o decreto já foi produzido e assinado por Bruno Cunha Lima, no final da tarde desta terça.

Tribunal de Contas do Estado

O expediente no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) será realizado das 8h às 12h e das 13h às 17h, nesta quarta-feira (29). O turno extra será para compensar o expediente da sexta-feira (31), pós- feriado de Corpus Christi, quando o ponto será facultativo.

O funcionamento dessas datas está disciplinado por meio de portaria (TC N°028/2024) publicada no Diário Eletrônico (29/01/2024)e assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz. A divulgação antecipada da Portaria beneficia jurisdicionada e advogados.

 Prefeitura de João Pessoa 

A Prefeitura de João Pessoa não terá expediente interno nas repartições públicas municipais nos próximos dias 30 e 31. A Secretaria de Administração (Sead) decretou ponto facultativo na quinta-feira (30) em celebração ao Dia de Corpus Christi, além da sexta-feira (31). Com isso, os servidores públicos municipais terão um feriadão prolongado de quatro dias. A portaria nº 327 será publicada no Diário Oficial do Município.

Durante os dias sem expediente interno, os serviços essenciais oferecidos pela Prefeitura da Capital estarão mantidos para a população, tais como a limpeza urbana, Defesa Civil, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-JP), urgência e emergência nas unidades de pronto atendimento (UPAs) e hospitais municipais, além do ordenamento do trânsito.

Após o expediente desta quarta-feira (29), os veículos oficiais serão recolhidos as suas secretarias de origem ou ao Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e só voltarão a circular na manhã da segunda-feira (3 de junho). Excetua-se a isso os veículos oficias em serviços essenciais.

Judiciário estadual 

Nesta quinta (30) e sexta-feira (31), o Poder Judiciário estadual vai funcionar em regime de plantão. De acordo com o Ato Conjunto nº 001/2024 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública, no dia 30 é feriado de Corpus Christi e no dia 31 de maio, ponto facultativo, que foi compensado na sexta-feira (24).

A escala contendo os nomes dos desembargadores(as) e juízes(as) plantonistas, bem como das respectivas unidades judiciárias, está disponível no site do TJPB, no banner ‘A Justiça não Para’. As atividades administrativas e judiciárias na Corte e em todas as comarcas do 1º Grau voltam à normalidade na segunda-feira (3), a partir das 7h.

No 2º Grau, o desembargador e juiz plantonista são os seguintes: juiz Alexandre Targino Gomes Falcão (30) e o desembargador João Batista Barbosa (31).Quanto ao 1º Grau, os advogados, partes e pessoas interessadas podem encontrar a escala do Plantão Judiciário nas edições do Diário da Justiça dos dias 28 e 29 deste mês.

O regime de plantão no 1º Grau tem a finalidade, exclusiva, de atender às demandas revestidas de caráter de urgência, fora do expediente forense normal, em todas as comarcas do Estado. No 2º Grau de Jurisdição, o plantão também tem o objetivo exclusivo de atendimento às ações distribuídas durante o plantão, revestidas de caráter de urgência, de natureza Cível ou Criminal, cuja demora na apreciação possa causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.

Defensoria pública

A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) atenderá exclusivamente em regime de plantão de quinta-feira (30), feriado de Corpus Christi, até domingo (2). A suspensão do atendimento regular está prevista no Ato Conjunto 01/2024 do Poder Judiciário (TJPB/MPPB/DPE), que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2024.

Durante o plantão, a Defensoria atende as demandas de caráter urgente, a exemplo de acompanhamento e defesa de pessoas detidas em audiências de custódia; participação em audiências relacionadas a atos infracionais atribuídos a adolescentes; solicitação de alvará judicial para liberação de corpo; requerimentos de medidas protetivas urgentes em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher; medidas de proteção para crianças e adolescentes; e ajuizamento de ações para obtenção de vagas em UTI, entre outros.

A escala de defensores plantonistas já está disponível no site, na seção Plantão Judiciário.

Conforme estabeleceu o Ato Conjunto, o expediente da sexta-feira (31) foi compensado por todos os órgãos antecipadamente, no último dia 24 de maio.