Ouvidor da CMJP propõe a criação de Frente Parlamentar

A última semana de trabalho em 2014 na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi bastante movimentada e produtiva. Entre as matérias aprovadas em plenário esteve o requerimento 13179/2014, de autoria do ouvidor-geral da CMJP, vereador Marmuthe Cavalcanti, solicitando a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública”.

De acordo com o documento, o objetivo é apoiar a advocacia pública em todos os seus níveis: federal, estadual e, sobretudo, Municipal, fortalecendo suas reivindicações, de forma a garantir as devidas prerrogativas constitucionais e reconhecer o importante trabalho exercido em todo o território nacional.

“A Câmara Municipal precisa participar de forma mais aprofundada dos debates que norteiam esta essencial carreira de Estado. Ainda mais agora que João Pessoa deixou de ser a última capital brasileira a não dispor de procuradores de carreira, tendo nomeado, após realização de concurso público, profissionais para o exercício dessa função”, justificou Marmuthe.

O requerimento diz ainda que a nova Frente Parlamentar será constituída por representantes de todas as correntes de opinião política da Câmara de João Pessoa. Além disso, a Frente deve servir como centro dos debates relacionados a esta importante carreira de Estado, que realiza atividades como consultoria jurídica (pareceres) e execução da dívida de natureza tributária.