A Paraíba se destaca nacionalmente por ser pioneira na identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade. Em reportagem publicada nesta quinta-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elogiou o estado, que em abril alcançou, antes do prazo, 100% do cadastro biométrico de todos os reeducandos, totalizando 11,2 mil pessoas em 68 unidades prisionais, como parte da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade.

Até agora, apenas a Paraíba e o Ceará atingiram 100% de cadastro de sua população prisional. Outros estados como São Paulo, Bahia e Roraima também avançaram, com 89%, 84% e 81%, respectivamente. A Paraíba e o Ceará concluíram o cadastro antes do prazo. Em 25 de maio, a Senappen e o DMF/CNJ solicitaram a todos os estados um cronograma para o cadastro total da população carcerária, com prazo de resposta até 30 de julho.

João Alves Albuquerque, secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, celebrou a conquista: “Concluímos a coleta do passivo em todas as unidades penitenciárias, tornando a Paraíba o primeiro estado a cumprir essa missão”. Ele destacou a eficiência na implementação do Acordo de Cooperação Técnica TSE N. 23/2019, que envolve a verificação de dados biométricos de presos mantidos nas audiências de custódia na Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN).

O trabalho de identificação civil no sistema penitenciário da Paraíba incluiu a doação de 72 kits biométricos, treinamento das equipes e a coleta de biometria de todos os detentos, com monitoramento constante e forças-tarefas para demandas maiores. Além disso, a Paraíba garantiu o acesso a segundas vias de documentos para todos os encarcerados, em parceria com diversas instituições.

“Nossa orientação é continuar realizando a identificação biométrica de novos presos, para manter a identificação e possibilitar a cidadania com a emissão de documentos civis”, afirmou João Alves. Cizia Romeu, coordenadora da Ação da Biometria, destacou a importância do acesso à documentação civil, garantindo direitos e a reintegração social dos presos.

A Paraíba foi convidada a apresentar suas iniciativas durante o 3º Ciclo de Capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, parte do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Secretaria Nacional de Políticas Penais.

A ação nacional do CNJ visa individualizar a pena, aperfeiçoar a gestão prisional e disponibilizar informações de identificação civil validadas para a emissão de documentos. A universalização do acesso à documentação é essencial para enfrentar o estado inconstitucional das prisões brasileiras, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347.

Até dezembro de 2023, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos cadastrou 297.259 presos na BDICN, equivalente a 45% da população carcerária do Brasil, estimada em 650 mil pessoas, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Os números podem ser maiores após seis meses da coleta.