Conforme a pesquisa “Perfil dos Estados e dos municípios brasileiros: Segurança alimentar e nutricional 2024”, divulgada sexta-feira (7) pelo IBGE, tal qual nos anos de 2018 e 2023, verificou-se que, em 2024, todas as unidades da federação possuíam estrutura organizacional para tratar da política de segurança alimentar e nutricional, sendo todos os órgãos gestores ligados à administração direta, na forma de secretaria municipal exclusiva (Rondônia) ou setor subordinado a outra secretaria (25), como é o caso do estado da Paraíba.

A Estadic 2024 constatou a presença de Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional em 17 Unidades Federativas, todos aprovados pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Em relação aos resultados da Estadic 2023, verificam-se quatro unidades da federação a menos, e, em comparação ao levantamento de 2018, há duas a mais. Nessas três edições da pesquisa, Roraima, Piauí, Sergipe e Goiás declararam não possuir o plano, situação contrastante com a Paraíba, além das unidades da federação: Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, que respondem afirmativamente à questão desde 2018.

Em relação ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, todas as 26 unidades da federação informaram possuir nos anos de 2018, 2023 e 2024. Em 2024, todos eram formados por 2/3 da sociedade civil e 1/3 do governo. No que se refere ao caráter do conselho, apenas nos Estados do Amapá e de Alagoas eram consultivos, deliberativos, normativos e fiscalizadores. Com relação à realização de reuniões, o Estado do Pará não soube informar a quantidade de reuniões realizadas (presenciais ou remotas) nos 12 meses anteriores à coleta, enquanto a Paraíba e demais realizaram no mínimo quatro reuniões. Em 12 Estados (Pará, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás), em 2023, havia recurso orçamentário estadual para apoiar o funcionamento do conselho.

Entre as ações de promoção do acesso da população a alimentos sustentáveis, nutritivos e produzidos em quantidade suficiente, especialmente dos setores mais vulneráveis, que os governos estaduais podem realizar estão a oferta de alimentos in natura, de refeições prontas, de ticket ou vale-alimentação, distribuição de cestas básicas, entre outras modalidades.

Conforme as informações coletadas pela Estadic 2024, a Paraíba e outras 23 unidades da Federação informaram que, no ano de 2023, realizaram ação de promoção do acesso da população a alimentos. O Estado do Tocantins informou não ter realizado tal ação e Santa Catarina não soube informar.

Entre as ações realizadas pelas unidades da federação, o maior número foi de distribuição de cestas básicas (21), seguida pela oferta de refeições prontas (17). No outro extremo, estavam as que ofertaram ticket ou vale-alimentação (3). O Estado do Amazonas foi o único a informar que realizou todas as ações investigadas.